Câmara de Japaratinga aprova aumento da contribuição previdenciária
Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei proposto pelo prefeito de Japaratinga, José Severino da Silva “Déo da Usina” (PTB), que aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14% dos servidores públicos do município do Litoral Norte de Alagoas. A proposta foi aprovada em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira (25).
Os nove parlamentares da cidade turística decidiram aprovar o projeto feito pelo prefeito Déo da Usina, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores municipais. Os vereadores Mequinho da Cícera, Renato Valgne, e Dani Pacheco (todos do MDB) tinham pedido vistas do projeto na semana passada.
Para o vereador Everado Solano de Vasconcelos “Neto do Aderson” (Progressistas – PP), a aprovação visa garantir o futuro dos servidores. “Aprovamos, pois, no entendimento da casa é um aumento que vai servir para o futuro dos próprios servidores e esta lei é federal”, argumentou.
O prefeito justificou que o regime próprio do município está insustentável com a atual alíquota de 11%. O governo municipal esclareceu ainda que a alíquota atinge somente os servidores efetivos e em exercício da atividade, não atinge aposentados.
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