Ministério Público recomenda retorno imediato das aulas presenciais em Porto Calvo e Japaratinga

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios de Porto Calvo, Japaratinga, Jundiá, Jacuípe, todos na Região Norte do Estado, que se abstenham de editar decreto suspendendo as atividades educacionais presenciais nestas cidades. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (26).

O promotor responsável pela recomendação, Paulo Barbosa de Almeida Filho, recomendou também o retorno imediato das aulas nas escolas públicas municipais, obedecendo todos os protocolos de segurança e respeitando a opção dos pais e responsáveis pelo regime presencial ou à distância e, neste último caso, garantindo que a escolha seja condicionada à comprovação da participação efetiva em todas as atividades não presenciais ofertadas.

O não atendimento da recomendação poderá, de acordo com o promotor, ensejar a propositura da competente ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais com o fito de alcançar os objetivos pretendidos. Na Região Norte, apenas Maragogi já retornou com as aulas presenciais. 

Ele ressalta ainda que o não atendimento à recomendação formal do Ministério Público, considerando a essencialidade das atividades educacionais, como direitos fundamentais que são, implica a caracterização do dolo imprescindível à configuração, em tese, de ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Paulo Barbosa de Almeida Filho citou no Diário Oficial que a liberação e o funcionamento das atividades escolares presenciais no setor privado denotam violação do princípio da igualdade e acesso universal ante a não oferta de atividades presenciais no setor público.

O promotor recomendou ainda que, quando houver necessidade epidemiológica, que suspenda primeiramente ou conjuntamente todas atividades não essenciais, priorizando a manutenção das atividades essenciais, em especial a educação presencial.

Paulo Barbosa ressaltou que a escola não é apenas um espaço de aprendizagem e construção de conhecimento, mas também desempenha funções fundamentais de socialização e cuidado de crianças e adolescentes.

O promotor citou ainda que a promoção de saúde mental na escola fortalece o bom relacionamento com a comunidade, família e amigos, e, ainda, ajuda a encarar sentimentos e comportamentos de forma saudável, o que auxilia no desenvolvimento e potencialização da resiliência. Além disso, o acolhimento apropriado das demandas de saúde mental, neste momento, reduz a probabilidade de evasão e abandono da escola.