1ª fase da reforma tributária: Câmara discutirá IR e Senado, Refis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve indicar a partir da próxima semana o relator para a reforma tributária. Os parlamentares irão discutir, neste primeiro momento, a fusão do PIS e Cofins e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.

“Vamos tocar a partir da próxima semana, já com a indicação de relatores, a reforma da renda, com projetos de lei, com quórum infraconstitucional, de maioria simples, discutindo a CBS, discutindo IR de pessoa física e jurídica, dividendos, discutindo o IPI seletivo, se for o caso agora ou na PEC, discutindo o passaporte tributário, ou com algum viés aí para as micro e pequenas empresas também”, disse Lira em conferência com empresários na última terça-feira (25).

"Mas discutindo também o texto da PEC, que é a reforma do consumo, onde vão gerar ali maiores turbulências com relação às discussões de ICMS, ISS, e outras afinidades também que são pertinentes aos entes federativos e ao mercado, como um todo", acrescentou.

Enquanto isso, o Senado Federal analisará a nova proposta de Refis, programa que dá desconto em multas e juros de débitos tributários. A informação foi dada pelo presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após reunião com Lira e o ministro Paulo Guedes (Economia).

“Parte disso será da incumbência do Senado Federal, inclusive, a discussão constitucional. Caberá ao Senado tramitar com a reforma constitucional em matéria tributária, assim como também o novo Refis”, informou Pacheco.

A matéria enfrentou resistência principalmente pelo fatiamento, ideia defendida pelo governo federal. O acordo para a tramitação do texto, de forma separada, foi fechado após a reunião entre os presidentes das Casas Legislativa e ministro da Economia.

“Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas, devidamente alinhadas com o Poder Executivo, para que possa haver a mais ampla possível reforma tributária no Brasil”, comentou Pacheco.