Prefeita Eronita Sposito decreta estado de calamidade pública em Porto Calvo

A prefeita de Porto Calvo, Eronita Sposito (MDB), decretou estado de calamidade pública no município em virtude das constantes chuvas que castigam o território portocalvense nos últimos dias. A cidade foi uma das mais afetadas na Região Norte de Alagoas.

O decreto nº 009/2022 assinado pela gestora vai ser publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) na edição desta sexta-feira (27). Para tomar a decisão, Eronita Sposito considerou possóveis os danos causados pelas chuvas, inclusive o deslizamento de encostas e o desabamento de residências, gerando a necessidade de salvaguardar a incolumidade de famílias nas zonas rural e urbana.

A medida é válida enquanto perdurarem os efeitos da precipitação pluviométrica ocorrida na região. Pelo decreto, ficam convocados todos os órgãos municipais a atuarem em ação conjunta e em período integral, sob a coordenação da Defesa Civil de Porto Calvo, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário municipal.

As autoridades administrativas ficam autorizadas pelas ações de respostas aos desastres a: adentrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a evacuação imediata; usar de propriedade particular, no caso eminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.

O decreto informa ainda que ficam autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, realização de campanhas de arrecadação de doações junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre bem como o cadastramento das famílias atingidas sob a direção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.