As fortes e constantes chuvas que afetam Porto Calvo desde o dia 23 de maio fizeram com que a prefeita Eronita Sposito Leão e Lima (MDB) declarasse estado de emergência no município do Norte de Alagoas. O decreto nº 010/2022 foi publicado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial dos Municípios (DOM).

De acordo com a publicação no Diário Oficial, Art. 1º Fica decretado estado de emergência em toda zona rural e urbana do município pelo período de dez dias enquanto perdurarem os efeitos da precipitação pluviométrica ocorrida na região.

Ficam convocados todos os órgãos municipais para atuarem em ação conjunta e em período integral, sob a coordenação da Defesa Civil de Porto Calvo, nas ações resposta ao desastre e reabilitação do cenário municipal.

A gestora Eronita Sposito considerou os danos causados pelas chuvas, inclusive, com comprometimento parcial de algumas pontes, e, ameaça e comprometimento de algumas residências, gerando a necessidade de salvaguardar a incolumidade de famílias tanto na zona urbana quanto na zona rural. Considerou também que a força da natureza vem acarretando inundações em diversas localidades, inclusive bloqueando os acessos à zona rural e assentamentos do município.

As autoridades administrativas, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: adentrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a evacuação imediata; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

A Prefeitura de Porto Calvo informou ainda no decreto nº 010/2022 que revogam-se as disposições em contrário, contidas no Decreto Municipal de nº 009/2022, datado em 25 de maio do corrente ano, que tratava da declaração de calamidade pública.