A Câmara Municipal aprovou na primeira sessão após o recesso parlamentar, nesta quinta-feira (18), o projeto do Executivo que implanta o novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira Neto (Progressistas – PP), também entregou a proposta do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da administração aos parlamentares.

Os vereadores aprovaram o projeto que estabelece o novo piso para as duas categorias da área de saúde, que agora é de R$ 2.424,00 (dois salários mínimos). Os parlamentares ressaltaram que os agentes de endemias e de saúde são fundamentais para o município e merecem valorização.

O líder do governo na câmara, Major Paulo Nunes (PP), frisou que as duas categorias são essenciais para a saúde pública. “Aprovamos o piso nacional dos agentes de endemias e dos agentes de saúde, que foi uma discussão na Câmara Federal dizendo que o piso não pode ser menos que dois salários mínimos. A gente sabe que aqui tinha alguns que recebiam menos que isso e agora Maragogi contempla essas duas categorias, que trabalham em conjunto, e, são realmente os olhos e as pernas do SUS: eles vão às ruas, fazem o combate direto, inclusive correndo riscos de saúde, de contaminação, principalmente dessas pandemias”, destacou o vereador.

Paulo Nunes ressaltou que a Casa Legislativa vem cumprindo o papel institucional. “Foi bom! Foi proveitoso! Eu disse no início que o papel institucional da câmara, ela sempre tem cumprido, papel institucional fundamental. Discutimos projetos importantes. O PCC da administração, que era uma reinvindicação antiga e justa de todos os servidores da administração. Foi e lido e encaminhado para as comissões, mas na próxima semana votaremos; também foi feita uma correção para os psicólogos”, disse.

Saneamento e abastecimento

O vereador Paulo Nunes informou também que a Câmara Municipal também discutiu o marco regulatório do saneamento e abastecimento. “O prefeito tinha feito a adesão, assinado o protocolo, o convênio foi feito, o leilão foi feito a nível de Estado, o município tinha aderido e assinado, mas a câmara não tinha tido a sua participação e agora com esse projeto, nós ratificamos a decisão do município e agora a câmara está participando efetivamente desse novo marco regulatório do saneamento e do abastecimento, que agora vai ser por uma empresa privada, que é a Verde Ambiental”, comunicou.

Nunes disse que os vereadores estão atentos. “Estamos atentos, principalmente no controle de não prejudicar os mais carentes da população, que seria o nosso CadÚnico, que a gente vai discutir a tarifa social, o benefício da tarifa social. Essa casa vai discutir muito para que a gente possa incluir todas as famílias que estão na baixa renda e que já pagam tarifa social na questão da energia, que já pagava no SAEE e que deverão continuar pagar a tarifa social dentro desse novo modelo do saneamento e do abastecimento”, finalizou o líder do governo.

Com apuração de Isac Silva*