O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 1.079 de 1º de novembro de 2022 que estabelece normas para a sustentabilidade da pesca de arrasto do camarão na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. As regras valem para o município de Tamandaré-PE e pode ser referência para outras cidades.

As normas servem para redução da captura da fauna acompanhante e proteção das espécies da fauna marinha ameaçadas de extinção. Entre algumas considerações para a publicação da portaria estão: há muitos anos, a pescaria do camarão em Tamandaré é pouco produtiva e rentável, principalmente para uma frota considerada artesanal e sem recursos tecnológicos; a necessidade de regulamentar e ordenar o uso dos recursos pesqueiros de forma sustentável; o colapso da pescaria de arrasto tem incentivados os pescadores locais a discutirem a necessidade de ordenamento da pescaria de camarão em Tamandaré; entre outras considerações.

A chefe da APA Costa dos Corais, Roberta Carvalho, ficou contente com a publicação da portaria. “Fico muito feliz de ter colaborado no processo para a publicação dessa portaria, em conjunto com parceiros importantes na Apa Costa dos Corais, como o Cepene, Centro de Oceanografia da UFPE, Colônias de Tamandaré, São José da Coroa Grande e Barra de Sirinhaem, além de representatividades da pesca na região, como o Conselho da Pastoral da Pesca.O projeto foi apresentado no Conselho Diretor do ICMbio, no dia 25 de outubro com aprovação de todos os diretores”, informou.

Roberta Carvalho disse qual o objetivo da portaria. “A portaria tem como objetivo a criação de normas com intuito de atingir o ordenamento e a sustentabilidade da pesca do arrasto do camarão na APA Costa dos Corais. Espero que possamos em conjunto implementar um belo trabalho com os parceiros e que Tamandaré sirva de modelo positivo para outros municípios da APA da Costa dos Corais".

O coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Nordeste (Cepene), Leonardo Messias, reforçou o objetivo da portaria. “O principal objetivo dessa portaria é minimizar os impactos que a pesca de arrasto tem sobre a biodiversidade marinha. As espécies marinhas que usam essa área mais próxima da costa sejam peixes, invertebrados, tartarugas e para isso a portaria estabelece diversas normais, entre as quais está tentar diminuir o esforço de pesca que é realizado aqui na área de lama, conhecida como lama de camarão, em Tamandaré”, enfatizou.

APA Costa dos Corais

A unidade de conservação inclui os municípios de Tamandaré, Barreiros, São José da Coroa Grande, Maragogi, Japaratinga, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe, Barra de Santo Antônio, Paripueira e Maceió. A APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil e possui mais de 400 mil hectares de área e cerca de 120 km de praia e mangue.