Vereadores de Maragogi entram com ação judicial contra Verde Alagoas

Os vereadores de Maragogi entraram com uma ação coletiva na justiça contra a Verde Alagoas, concessionária de água e esgoto. Os parlamentares ingressaram com o processo judicial nesta quinta-feira (18) e debateram o assunto na sessão ordinária de ontem. A decisão cabe ao juiz Douglas Beckhauser de Freitas.

Na ação, os 11 vereadores pedem que seja imposta a Verde Alagoas a responsabilidade civil objetiva em toda sua abrangência quanto aos riscos da saúde de quem habita e/ou transita nos lares no âmbito do município de Maragogi e enquanto a obrigação não for plenamente cumprida e demonstrada em juízo suspender as cobranças de consumo nos povoados de São Bento e Peroba e sem a posterior possibilidade de interrupção do referido fornecimento de água.

O presidente da Câmara, Eliseo Marcos da Silva ‘Pipo’ (PSDB), se pronunciou sobre o caso. “Informar a população que entramos com uma ação coletiva, os 11 vereadores em conjunto, uma ação no Poder Judiciário contra a falta de água, o abastecimento de água prestado pela empresa Verde Alagoas. Agora o nosso papel como Vereadores praticamente se encerra. Colhemos todas as denúncias dos moradores, fizemos audiência pública em São Bento, fizemos duas audiências públicas no Ministério Público e aqui eu quero louvar e agradecer a promotora Paula de Jesus, que prontamente atendeu as nossas reivindicações nas duas audiências públicas, e agora ingressamos com essa ação no Poder Judiciário. Confiamos na justiça, mas é uma decisão que fica ao senhor juiz de direito”, disse.

O vereador Major Paulo Nunes (PP) também comentou sobre o tema. “Teve duas coisas que eu julgo importante: eu apresentei o requerimento da insalubridade, a lei de insalubridade e periculosidade para o servidor público, é importante! Reiterei, que fiz eu fiz em 2021 e a gente aqui aplica esse adicional baseado na lei federal, que acho que daí resolveria essa questão no município e também a ação que ingressamos, a ação coletiva dos 11 vereadores contra a Verde Alagoas para que ela reestabeleça o abastecimento de água, do serviço que não está prestando e a população está pagando e pagando caro por um serviço que não está recebendo. Foi uma ação coletiva, importante desse parlamento”, destacou.

O Tribunal de Justiça de Alagoas informou que o Juízo recebeu o processo ontem de tarde, fora do horário do expediente, e está analisando a questão. Clique aqui e acompanhe o processo judicial.

Com apuração de Isac Silva*