Um dos grandes defensores da causa municipalista, o prefeito do município de Jacuípe, Amaro Ferreira da Silva Júnior ‘Carro Véio’ (MDB), participa em Brasília de uma grande Mobilização Municipalista em prol dos interesses das cidades na aprovação da Reforma Tributária, além de tratar da queda de arrecadação. O evento na capital federal ocorre nesta terça-feira (15) e quarta-feira (16).

Júnior Carro Véio está acompanhado do vice-prefeito Aldeborges da Silva Nascimento (PTB). Carro Véio e Borges estão unidos para defender a causa municipalista. O evento ocorre na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A grande mobilização em Brasília foi definida após reunião do Conselho Político da CNM em julho. Além da Reforma Tributária, os gestores estarão mobilizados pelo avanço da pauta prioritária dos Municípios. A proposta da entidade é promover reuniões de bancadas dos gestores municipais com senadores para apresentar as premissas do movimento municipalista na Reforma Tributária e apontar as mudanças que precisam ser feitas no texto durante as discussões na Casa.

Carro Véio disse que a queda da arrecadação tem prejudicado os municípios. “A gente está em Brasília no evento da CNM sobre a queda que está havendo no FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, informou o prefeito.

De acordo com a CNM, mais de 51% dos municípios estão no vermelho. Conforme informou a entidade, a cada R$ 100,00 que são arrecadados por pequenos municípios brasileiros, R$ 91,00 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

FPM

Segundo o estudo da CNM, o FPM, principal receita de sete em cada dez municípios do país, apresenta fatores de preocupação. Os dois primeiros decêndios de julho (-34,5%) e agosto (-23,56%) – ambos afetados pelo aumento das restituições e da queda do IR das grandes empresas do país – apresentaram expressivas retrações, causando apreensão nos gestores. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5% no país.