STF analisa nesta quarta (18) a separação de bens em casamentos de pessoas com mais de 70 anos
Corte vai avaliar ainda a aplicação da regra às uniões estáveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta quarta-feira (18) uma ação sobre o regime de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos, que hoje é, obrigatoriamente, o de separação total, de acordo com o Código Civil de 2002. A Corte vai avaliar ainda a aplicação da regra às uniões estáveis.
O tema tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido vai valer para processos semelhantes em todo o país.
De acordo com o STF, nesta quarta (18), o relator do caso, o ministro e presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deve ler o relatório, e os advogado devem ser fazer as sustentações orais. A sessão para votar o caso será agendada depois.
Os ministros vão analisar um inventário em que se discute o regime de bens a ser aplicado a uma união estável iniciada quando um dos cônjuges já tem mais de 70 anos. A primeira instância considerou aplicável o regime geral da comunhão parcial de bens e reconheceu o direito da companheira de participar da sucessão hereditária com os filhos do falecido.
Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou a decisão, aplicando à união estável o regime da separação obrigatória de bens. A corte paulista entendeu que é preciso "proteger" a pessoa idosa e seus herdeiros. Em recurso ao STF, a ex-companheira do falecido pede que seja aplicada à sua união estável o regime geral da comunhão parcial de bens.
O Código Civil não apresenta regulamentação para as situações em que o maior de 70 anos constitui união estável. Com o recurso no STF, a companheira do falecido propõe que haja uma mudança em um trecho do Código Civil e que o regime geral da comunhão parcial de bens possa ser aplicado à sua união estável.
Veja também
Últimas notícias

Homem é brutalmente agredido após um desentendimento no município de Dois Riachos

Jornalista Abidias Martins escreve livro sobre a pandemia da Covid-19 em AL

'Lua de Sangue': web se divide em quem conseguiu ou não assistir eclipse lunar no Brasil

Alagoas se destaca no combate à desnutrição infantil e tem o menor índice do Nordeste

Deputado Rafael Brito cobra prefeitura de Maceió por problemas na educação e pede revogação de portaria

Snoop Dogg compartilha vídeo de momentos marcantes do Carnaval carioca de 2025, e brasileiros vão à loucura
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
