Um levantamento divulgado nesta terça-feira (28) mostra que 68% dos brasileiros reprovam o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. De acordo com a pesquisa, feita pela Real Time Big Data a pedido da Record, 62% gostariam que o Congresso Nacional derrubasse o veto de Lula.

Com a decisão do petista, a medida fiscal, em vigor desde 2011, termina em dezembro deste ano. Os segmentos afetados calculam que 1 milhão de empregos correm risco caso a extensão não seja sancionada. Lula decidiu vetar o texto na última quinta-feira (23), prazo final para a tomada de decisão. A expectativa é que o Legislativo analise a decisão do presidente na próxima sessão, que deve ocorrer na quinta (30).

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas, entre 25 e 27 de novembro. Os resultados têm margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O perfil etário, educacional e de gênero dos entrevistados seguiu a proporção da população brasileira.

Quando perguntados se aprovam o veto de Lula à desoneração, 68% disseram reprovar a decisão do presidente e 17% concordaram com a decisão, enquanto 15% declararam não saber ou não quiseram responder.

Quanto ao desejo de o Legislativo derrubar o veto do presidente, 62% disseram que gostariam que o Congresso tomasse essa decisão, enquanto 19% afirmaram que "não", mesma proporção de quem não soube ou não quis responder.

Questionados a respeito de o governo conceder benefícios fiscais para empresas com objetivo de estimular a geração de empregos, 74% dos entrevistados mostraram-se favoráveis, e 17% contrários. Outros 9% alegaram não saber ou não quiseram responder.

Metade dos entrevistados disse acreditar que o desemprego vai aumentar no Brasil caso o veto de Lula seja mantido pelo Congresso. Para 32%, a medida não terá esse efeito. Outros 18% não souberam ou não quiseram responder.

Entre os participantes da pesquisa, 63% creem que, sem a desoneração da folha, as empresas vão ter mais dificuldades em pagar salários e contratar funcionários. Outros 20% manifestaram-se de modo contrário, e 17% não souberam ou não quiseram responder.

O veto de Lula à medida não chegou a 44% dos entrevistados. Outros 52% ouviram falar da decisão do petista, e 4% não souberam ou não quiseram responder.

Legislativo responde

O veto de Lula provocou reação imediata no Congresso e levou parlamentares das duas Casas a se unirem na tentativa de reverter a medida o mais rapidamente possível. A proposta obteve ampla aprovação de deputados e senadores, passando pela Câmara com 430 votos a favor e 17 contra.

No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Isso é mais do que suficiente para superar o veto, o que requer o respaldo da maioria absoluta dos legisladores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Os setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento registraram crescimento na geração de empregos superior ao de áreas que não são atendidas pela medida. Segundo levantamento feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, as atividades incluídas na desoneração contrataram ao menos 1,2 milhão de trabalhadores, ao passo que os demais setores abriram 400 mil postos de emprego.

Como funciona?

A desoneração possibilita ao empregador optar por substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta da empresa. Em vez de o empresário recolher 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado ao se aplicar um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, a depender do setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.