O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (7) que a sessão do Congresso que tem na pauta a análise do veto à desoneração da folha será remanejada para 14 de dezembro. A expectativa é de reversão da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de barrar a prorrogação da medida que atende aos 17 setores que mais empregam.

Na pauta da mesma sessão estão os vetos ao marco temporal das terras indígenas, às novas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ao arcabouço fiscal.

Segundo Pacheco, o motivo do adiamento da sessão é a falta de consenso entre governistas e oposição. "Não houve acordo suficiente. São muitos temas", declarou. O esvaziamento do Congresso pela participação de vários parlamentares na cúpula do clima da ONU, a COP28, também influenciou na necessidade de escolher uma nova data.

Em relação ao projeto da desoneração, a ala governista tenta incluir a discussão da medida somente na segunda etapa da reforma tributária. A indicação por parte da maioria dos parlamentares é de manter o movimento pela derrubada do veto integral ao projeto por avaliar que não há tempo hábil para analisar uma nova proposta do zero até o fim do ano.

A desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia vence em 31 de dezembro. Se não for prorrogada, a previsão de centrais sindicais e associações ligadas às áreas atendidas com a medida é de fechamento de mais de 1 milhão de postos de trabalho.

Diante disso, o clima entre os parlamentares sugere a derrubada do veto. "O posicionamento político que todos nós fizemos, as frentes parlamentares, líderes partidários, todos temos isso [derrubada do veto] como uníssono aqui dentro do Congresso", avaliou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que há pressa para garantir a prorrogação da medida. "Dificilmente uma nova proposta andaria a tempo de começar a valer em 1º de janeiro", disse.

Mesmo com tendência a derrubar o veto, há apoio por parte dos congressistas em discutir mudanças à forma com que ocorre a desoneração atualmente, desde que isso seja feito em um segundo momento.