Durante sessão ordinária realizada na noite da quinta-feira (20) os vereadores da Câmara de Maragogi aprovaram um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas em crime de violência doméstica a ocupar cargos públicos na gestão municipal.

De acordo com o projeto encaminhado para sanção do prefeito Sérgio Lira (PP), fica vedada a contratação de pessoas condenadas em crime contra violência doméstica seja em cargo de comissão ou efetivo.

O presidente da Casa Legislativa, Eliseo Marcos da Silva Ibañez 'Pipo' (PP) se pronunciou sobre o projeto. “Esta é uma pauta que foi construída a partir do diálogo com grupos de mulheres que apontaram a necessidade de restringir a participação de agressores na vida social. Portanto, embora a gente faça referência mais direta ao crime contra às mulheres; vale lembrar que a Lei Federal n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha) corresponde a crimes domésticos, aqueles que afetam mulheres, crianças e até mesmo idosos. É inadmissível que ainda hoje tenhamos que conviver com violência deste tipo. Portanto, acredito que esta é uma forma que pode inibir casos de violência e assegurar a vida de mulheres, crianças e idosos”, expõe o relator do projeto o vereador Pipo.

Prevenção ao feminicídio

Ainda durante a sessão ordinária foi aprovada pelos vereadores o projeto que institui o dia 7 de agosto como o Dia de Prevenção do Feminicídio em Maragogi. A data segue o calendário estadual oficial que segue em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher.

O projeto também de autoria do vereador Pipo tem como objetivo estimular o debate contra violência contra as mulheres através de ações realizadas pelos diversos órgão da gestão municipal e instituições não governamentais.