MP Eleitoral emite parecer pelo indeferimento da candidatura de Marcos Madeira

O promotor Paulo Barbosa de Almeida, da 14º Zona Eleitoral de Alagoas, emitiu parecer opinando favorável pelo pedido de indeferimento da candidatura de Marcos José Dias Viana ‘Marcos Madeira’ (MDB) ao cargo de prefeito de Maragogi nas eleições 2024. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi emitido nesta segunda-feira (2) e cabe à juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima tomar uma decisão sobre o caso. O candidato informou que vai contestar e disse que o processo não o deixa inelegível.

Para fazer o parecer do pedido de indeferimento da candidatura do ex-prefeito, o Ministério Público Eleitoral analisou que Marcos Madeira incorre na inelegibilidade em razão de ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nos processos nºs 004.816/2018-8 e 000.289/2015-9.

A Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) movida contra Marcos Madeira diz que o candidato foi objeto de tomada de contas especial em função de sua gestão enquanto prefeito, especificamente pela omissão na prestação de contas relativas a recursos públicos federais recebidos por meio de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Marcos Madeira disse que vai contestar e se mostrou tranquilo. “A gente vai contestar isso porque esse parecer dele é o processo que já foi extinto, um processo que prescreveu. Na outra eleição (2020) eu fui candidato e já existia esse processo. Esse processo não me deixa inelegível porque não houve dolo. Foi uma prestação de conta que eles (TCU) disseram que não receberam, mas não houve dolo, não houve desvio de recurso e que a gente prestou contas logo após. Para você ficar inelegível, é quando há um desvio de verba, existe dolo, mas isso não me pega. O parecer do Ministério Público a gente vai contestar”, afirmou.

O Ministério Público Eleitoral opinou pelo indeferimento e aguarda uma decisão da juíza da 14ª Zona Eleitoral, sediada em Porto Calvo. Há três pedidos de indeferimento contra a candidatura de Marcos Madeira. Um deles foi feito pelo Diretório do Partido Liberal (PL) em Maragogi, em nome de Antonio Carlos da Silva, e esse pedido a defesa de Marcos Madeira também se mostrou tranquila.