O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) julgou o recurso interposto por Marcos José Dias Viana ‘Marcos Madeira’ (MDB) e referendou a candidatura do ex-prefeito à Prefeitura de Maragogi. O julgamento pelo órgão colegiado ocorreu na noite desta segunda-feira (16).

A juíza da 14ª Zona Eleitoral, Lívia Maria Mattos Melo Lima, havia indeferido, em 1ª instância, a candidatura de Marcos Madeira ao Executivo de Maragogi no dia 7 de setembro de 2024. A defesa do ex-gestor recorreu da decisão e na noite desta segunda-feira (16) os desembargadores do TRE reverteram a decisão e homologaram a candidatura do ex-prefeito.

Marcos Madeira governou a cidade do Litoral Norte de Alagoas por dois mandatos: 2005-2008 e 2009-2012. O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas do ex-prefeito e era esse fato que fez com que o diretório municipal do Partido Liberal (PL) entrasse com uma ação pedindo a impugnação da candidatura do ex-prefeito.

O TRE reverteu a decisão da juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima por unanimidade. A relatoria do caso foi do desembargador Guilherme Masaiti Hirata Yendo, ele votou favorável ao recurso de Marcos Madeira e os demais desembargadores acompanharam o voto do relator.

A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) feita pelo PL contra Marcos Madeira era baseada na rejeição das contas do ex-prefeito feita pelo TCU do período que ele governou Maragogi. O TRE/AL reconheceu a prescrição da pretensão punitiva.