MPF cobra organização das áreas de lazer e tráfego de embarcações nas praias de Maragogi
Prazo para apresentação de plano de uso das praias termina em novembro
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (25) deu ao município de Maragogi até o dia 22 de novembro para apresentar um plano de uso e ocupação das praias. O documento é essencial para garantir a organização e o uso seguro das áreas litorâneas, além de prevenir acidentes como o atropelamento por moto aquática (jet ski), recentemente registrado na região.
Após o recebimento da recomendação expedida pelo MPF, o município solicitou um prazo de 120 dias para a elaboração do plano, justificando a necessidade de maior tempo para assegurar um planejamento adequado e eficaz. O procurador da República, Lucas Horta, atendeu ao pedido, considerando que a gestão municipal informou já estar desenvolvendo o plano, envolvendo diferentes áreas e buscando garantir a preservação ambiental e a segurança dos banhistas. Além disso, o município se comprometeu a cumprir as recomendações, destacando a importância da proteção ambiental e do uso responsável dos recursos naturais.
A recomendação do MPF prevê, entre outras medidas, a implementação de um plano de uso e ocupação das praias da cidade da Costa dos Corais, com o apoio da Capitania dos Portos. O objetivo é delimitar áreas específicas para banhistas, esportes náuticos e tráfego de embarcações, promovendo uma convivência harmoniosa entre os diferentes usuários do espaço público. Após a efetivação do plano, o município deverá divulgar informações de segurança e educação voltadas aos turistas e à população local.
A decisão do MPF de expedir a recomendação, ainda em julho, foi motivada por preocupações com a segurança dos banhistas e a necessidade de proteger as áreas de preservação ambiental. O uso desordenado de embarcações motorizadas nas praias de Maragogi, como constatado na Praia de Antunes, representa um risco à segurança pública e ao meio ambiente. O MPF reforça que, caso as medidas recomendadas não sejam adotadas, ações administrativas e judiciais poderão ser adotadas.
Durante a Operação Verão de 2023, a Capitania dos Portos de Alagoas realizou a fiscalização de 173 motos aquáticas em Maragogi, resultando em 19 notificações e 5 apreensões por infrações que colocavam em risco a segurança da navegação. Essas ações integram um esforço da Capitania para estabelecer normas claras e seguras de uso das praias, junto às prefeituras municipais, visando garantir a segurança de todos.
O MPF segue acompanhando o caso por meio do inquérito civil que apura as condições de uso das embarcações motorizadas e os impactos ambientais na região.
Últimas notícias
MPAL aponta violação à separação dos poderes em decisão que manteve portão em rua do Murilópolis
Pais que tatuaram filho de 1 ano para ganhar apartamento se pronunciam
'Pode me expulsar' diz irmã sobre exigência de noiva em casamento
Filha descobre verdade por trás das 'viagens de negócios' do pai
Adolescente de 14 anos é atacado por crocodilo durante pesca em praia
Para aplicar golpe, mulher forja gravidez, desaparecimento e até a morte dos bebês em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
