A Prefeitura de Maragogi publicou na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial a portaria nº 327/2024, que institui a Comissão de Transição de Governo no município do Litoral Norte de Alagoas. O objetivo é proporcionar ao candidato eleito prefeito Daniel Vasconcelos ‘Dani’ (Progressistas – PP) o acesso a dados e informações da administração pública municipal que permitam a continuidade administrativa.

A Comissão de Transição de Governo é formada por membros da atual gestão do prefeito Fernando Sérgio Lira Neto (PP) e por representantes indicados por Dani Vasconcelos. Wagner Lira liderará os representantes do atual governo e o atual vice-prefeito Gabriel Vasconcelos coordenará do lado da futura gestão.

Os demais representantes da atual gestão são: Avanil Cavalcanti, Ivanize Calaça, Weverton do Nascimento Lins da Silva e Maria José de Melo. Além de Gabriel Vasconcelos, os demais membros do futuro governo são: Jeimison Lira, Juliana Alves Fernandes Correia e Michele Cristina do Nascimento.

Estão entre as atribuições da Comissão de Transição de Governo estão: Inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Municipal; obter informações sobre os instrumentos de planejamento público, gestão de pessoal, administração financeira e contábil, bem como o inventário de bens e a situação financeira do Município, conforme especificado no Decreto nº 54/2024; garantir que o processo de transição se dê com observância aos princípios da transparência, eficiência, continuidade dos serviços e indisponibilidade do interesse público.

As reuniões da Comissão de Transição deverão ser previamente agendadas, com no mínimo 48 horas de antecedência, e registradas em atas, as quais serão posteriormente encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. A Portaria entra em vigor na data da publicação, com vigência até 30 de abril de 2025, data em que a Comissão de Transição deverá encerrar suas atividades, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 54/2024.