O Governo de Alagoas segue se destacando na execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e garantirá a continuidade integral dos recursos para o setor cultural. Com uma execução de 62,5% dos valores recebidos, o estado ocupa atualmente a terceira posição no ranking nacional, atrás apenas de Tocantins (94,5%) e Goiás (76,6%). Esse índice deve crescer ainda mais com a finalização dos pagamentos de suplentes, prevista para o fim de março.

O novo Decreto nº 12.409, publicado nesta sexta-feira (14) pelo Governo Federal, estabelece que estados e municípios que executarem pelo menos 60% dos valores recebidos no ano anterior continuarão tendo acesso integral aos repasses da Lei Aldir Blanc. A medida garante a estabilidade do investimento anual de R$ 3 bilhões no setor cultural do país. No caso de Alagoas, o total de recursos soma R$ 58.230.547,03, sendo R$ 32.916.658,15 destinados ao governo estadual e o restante distribuído entre os municípios.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, celebrou o resultado alcançado e destacou a importância desse avanço para o setor cultural local. "Alagoas reafirma seu compromisso com a cultura e mostra a eficiência na gestão dos recursos da Lei Aldir Blanc. Essa execução expressiva reflete o empenho da equipe da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas e o compromisso do governador Paulo Dantas com o desenvolvimento do setor cultural do estado. Seguimos trabalhando para que mais agentes culturais sejam contemplados e a cultura alagoana continue crescendo”, falou.

Novo decreto

O novo decreto incorpora o Marco Regulátorio do Fomento à gestão da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), fortalecendo a transparência e a eficiência na execução dos recursos, garantindo que os valores cheguem diretamente aos trabalhadores da cultura e à população.

O documento também garante maior segurança para os gestores culturais; possibilidade de participação de agentes culturais itinerantes, como artistas circenses e comunidades nômades, em editais de fomento sem a necessidade de comprovação de residência fixa; flexibilização na adesão de municípios, permitindo que aqueles que anteriormente não acessaram os recursos possam solicitar os repasses.

“Conquistamos uma grande vitória que atende à pactuação que fizemos com os Fóruns de Gestores estaduais e municipais e agentes culturais. Seguimos cumprindo nosso compromisso de fazer com que o maior investimento direto em cultura da história beneficie todo o país”, comemorou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, após encontro com o presidente Lula nesta quinta-feira, (13), quando reforçou a importância da Lei Aldir Blanc e das políticas culturais.

O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, reforça que com o Decreto, o que determina a quantia que será destinada aos entes anualmente não é a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o valor aferido a partir da execução de estados, municípios e Distrito Federal. “É importante reforçar que não há corte de verba da Lei Aldir Blanc. Com essa medida estamos estimulando a boa execução dos recursos, com transparência e eficiência e fazendo com que os investimentos cheguem na ponta, aos trabalhadores da cultura e à população em geral que pode usufruir dos bens culturais”, explica.

Outro ponto relevante do decreto é a retirada do prazo de execução até 2027. O secretário-executivo adjunto, Cassius Rosa, esclareceu que os entes que não conseguirem utilizar ao menos 60% dos recursos em um ciclo não perderão a parcela a que teriam direito. “O recebimento somente passará para o próximo período de medição, que ocorrerá no ano seguinte", detalha.

O próximo passo será a elaboração de uma portaria para regulamentar o decreto, um processo que também será realizado em diálogo com a comunidade cultural. O objetivo é garantir que os recursos da PNAB continuem chegando com eficiência aos artistas, trabalhadores da cultura e à população que usufrui das manifestações culturais em todo o Brasil.