IR: Haddad vai tentar ‘sensibilizar’ Congresso a colocar uma alíquota mínima para super-ricos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (16), que vai tentar “sensibilizar” o Congresso Nacional a incluir no projeto de lei, que amplia isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5.000, uma alíquota mínima para os super-ricos compatível com o que o trabalhador do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) paga. Na ocasião, ele citou uma contraproposta apresentada pelo PP (Progressistas) na Câmara dos Deputados. Durante a saída de uma entrevista no Rio de Janeiro, o ministro ainda alegou que o projeto terá a aprovação do Congresso Nacional.

“O projeto do PP, de reduzir quase a zero a tributação dos super ricos, é uma coisa que não deveria prosperar. Não pode reduzir a alíquota de quem não paga imposto, mas de quem paga e não tem para pagar. Mas, de quem tem para pagar, reduzir a alíquota a menos de 10% começa a ficar um pouco complicado. Entendo que vamos tentar sensibilizar o Congresso a, efetivamente, colocar uma alíquota mínima compatível com o que o trabalhador CLT paga”, declarou Haddad.

A proposta do governo aguarda a instalação de uma comissão especial na Câmara. O relator será o ex-presidente da Casa deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Já o presidente do colegiado será o deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA). Para compensar a isenção, o governo quer é cobrar imposto dos mais ricos, ou seja, aqueles que recebem a partir de R$ 50 mil por mês e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%, o que gerou críticas da oposição e de partidos de centro.

Em 3 de abril, a bancada do PP sugeriu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alternativas para a compensação da medida. Segundo o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), a proposta visa “proteger” as microempresas e a maior parte dos profissionais liberais, médicos e advogados.

A sugestão é manter a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, mas com compensações diferentes. A principal delas é a ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional: a possibilidade de elevar o limite de R$ 50.000 para R$ 150.000 mensais, “de maneira a preservar os empreendedores optantes pelo Simples Nacional”.

Eles também defendem isenções tributárias concedidas pela União de forma linear. Um dos exemplos citados pelo partido é a redução no pagamento de IR para rádio e tv, em função de veiculação de programas eleitorais. Outro ponto é sobre a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). No documento, não citam qual seria o aumento.