Mais dez municípios alagoanos aderem ao Moradia Legal

Mais dez municípios alagoanos aderiram ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. Os acordos de cooperação foram assinados nesta sexta-feira (8), no Tribunal de Justiça (TJAL), no Centro de Maceió.

Passam a integrar o programa Passo de Camaragibe, Jundiá, Barra de São Miguel, Batalha, Cacimbinhas, Coqueiro Seco, Junqueiro, Palestina, Porto Real do Colégio e União dos Palmares. Agora, o Moradia Legal conta com a participação de 53 municípios e do Estado de Alagoas.

O presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, destacou que o programa faz justiça social. "Seguiremos levando esse programa a mais municípios e famílias alagoanas, pois acreditamos que a regularização fundiária é mais do que um procedimento administrativo, é um poderoso instrumento de justiça social e dignidade humana", afirmou.

Para o desembargador, a entrega gratuita de títulos de propriedade transforma vidas e reescreve destinos no estado, "legitimando a posse e garantindo a dignidade habitacional para centenas de famílias alagoanas".

O programa já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda em Alagoas e é feito em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, cartórios e prefeituras. "O Moradia Legal promove uma verdadeira transformação social. Representa um avanço na promoção da cidadania", afirmou o corregedor Celyrio Adamastor.

Na avaliação do presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Rainey Marinho, o Moradia Legal é o maior programa social de Alagoas. "Leva a regularização fundiária a quem mais precisa".

Prefeitos

Segundo o prefeito de Cacimbinhas, Wladimir Araújo Wanderley, o Moradia Legal hoje é referência nacional. "A parceria exitosa com o Tribunal de Justiça e os cartórios tem ajudado milhares de famílias, sobretudo as mais vulneráveis", destacou. Mais de 600 pessoas já tiveram seus imóveis regularizados no município. "Queremos beneficiar ainda mais pessoas", afirmou.

O prefeito de Coqueiro Seco, Jadielson Nascimento, afirmou que essa é a segunda vez que o município adere ao Moradia Legal. Cerca de 90 famílias foram beneficiadas, em 2024. "Para a nossa cidade representa muita coisa. A maioria das pessoas não tem o registro de sua residência", disse.

O programa, que está na sétima edição, é coordenado pelo vice-presidente do TJAL, desembargador Carlos Cavalcanti.

Ex-prefeito de Quebrangulo

Durante o evento, o presidente Fábio Bittencourt lamentou o falecimento do ex-prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima, ocorrido na última terça (5). O desembargador destacou a trajetória e a contribuição do ex-prefeito ao Moradia Legal. "Foi um gestor que acreditou no projeto, aderindo ao programa durante a sua administração. Ele se tornou um verdadeiro entusiasta desta iniciativa, que representa a integração entre o Tribunal de Justiça e os municípios alagoanos", destacou Bittencourt.