O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enviou um pedido formal ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que possa exercer o mandato parlamentar de fora do Brasil. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março deste ano e argumenta que sua permanência no país é consequência de “perseguições políticas”.

Eduardo havia solicitado licença parlamentar de 120 dias, período que se encerrou em julho. Desde o retorno do Congresso Nacional do recesso de meio de ano, no início de agosto, o deputado passou a acumular faltas nas sessões da Casa.

O parlamentar pediu que a Câmara crie mecanismos que permitam o exercício remoto do mandato e que lhe sejam asseguradas as prerrogativas constitucionais. Ele rejeitou qualquer possibilidade de renúncia.

“Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular.”

Eduardo defendeu que sua atuação internacional se enquadra como uma atividade legítima da Câmara dos Deputados, citando o próprio site da Casa. O parlamentar relatou que viajou aos Estados Unidos durante o carnaval com “uma pequena mala” e em caráter “predominantemente privado”, mas que decidiu permanecer no país após notícias de que poderia sofrer sanções, como a cassação de seu passaporte.

No documento, ele ainda comparou sua situação ao período da pandemia de Covid-19, quando o Congresso autorizou a participação remota dos parlamentares.

“As condições atuais são muito mais graves do que as vividas naquele período: o risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”, afirmou.

“Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, acrescentou.

Sem mencionar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Eduardo o acusou de agir “fora dos limites constitucionais”.

“Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do STF que já é alvo de repúdio internacional”, escreveu.

Agora, caberá à Presidência da Câmara analisar o pedido. Até o momento, não há previsão de quando Motta vai decidir sobre o caso.