‘Taxa das blusinhas’ arrecada 4 vezes menos que o previsto e reduz o consumo de 14 milhões

A polêmica implementação da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a “taxa das blusinhas”, completou um ano. A iniciativa mexeu com o bolso dos consumidores e tornou-se motivo de crise no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mas será que valeu a pena a dor de cabeça para o Executivo e a população? Na opinião de especialistas ouvidos pelo R7, a tributação tem uma baixa arrecadação e prejudicou grupos com salários mais baixos.

A Receita Federal estima que o valor arrecadado chegue próximo dos R$ 175,8 milhões mensais, quando o esperado eram R$ 700 milhões.

Um levantamento da Plano CDE mostra que a taxação sobre compras internacionais afetou sobretudo as famílias de menor renda. O estudo “Compras Online Brasil” aponta que, entre agosto de 2024 e abril de 2025, o volume de pedidos feitos pelas classes C, D e E caiu 35% — o que significa que 14 milhões de brasileiros deixaram de comprar em sites estrangeiros.

Entre os consumidores das classes A e B, a retração foi somente de 11%, evidenciando o peso desigual da medida.

Além do efeito na sociedade, o imposto afetou os Correios. Segundo um estudo produzido pela empresa, a taxa produziu um impacto de R$ 2,2 bilhões na receita da estatal.

Contradição

Para o advogado especialista em direito tributário Ranieri Genari, a medida é irrelevante diante das necessidades fiscais do país, uma vez que não aliviou a necessidade constante de receitas.

“Contudo, de fato, o peso da medida recaiu diretamente sobre consumidores de menor renda, que recorriam ao ecommerce internacional em busca de preços acessíveis”, apontou.

Genari acredita que o imposto não solucionou problemas no varejo, tampouco mitigou a informalidade. Para ele, a iniciativa amplia desigualdades e “expõe a contradição de um Estado que prega justiça social, ao mesmo tempo em que pune consumidores, principalmente de baixa renda, enquanto preserva privilégios fiscais, de setores com forte lobby no Congresso”.

Por outro lado, o advogado em direito tributário Carlos Dutra avalia que tributos incidentes sobre o comércio exterior possuem propósito extrafiscal, para induzir ou desincentivar comportamentos.

“Parece-me que a iniciativa do governo quando essa discussão começou foi impedir que produtos estrangeiros ingressassem em território nacional sem o pagamento dos tributos incidentes na importação, prejudicando a indústria nacional”, destacou.