Maragogi: Ministério Público cobra retirada imediata das barracas no Caminho de Moisés

O Caminho de Moisés, em Maragogi, é um dos mais famosos cartões postais da Costa dos Corais e para garantir a proteção ambiental da área, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento administrativo para monitorar o cumprimento da recomendação que determina a retirada imediata de barracas que ficam no destaque turístico da Praia de Barra Grande. A portaria com a medida foi assinada pela promotora Francisca Paula de Jesus e publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

De acordo com a portaria publicada pelo MPAL, o principal objetivo da medida é acompanhar o cumprimento integral da Recomendação nº 003/2026 que orienta a Prefeitura de Maragogi a adotar providências imediatas para garantir a proteção ambiental da área. Entre as medidas está a retirada das estruturas e a proibição de novas ocupações no Caminho de Moisés.

A recomendação foi encaminhada à Prefeitura de Maragogi e a diversos órgãos municipais. Os gestores têm prazo de cinco dias para informar se acatam ou não as medidas, devendo apresentar justificativa em caso de negativa. O órgão também recomendou a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, além de outras sanções previstas na legislação ambiental.

Segundo a portaria feita pela promotora Francisca Paula de Jesus, a atuação tem como base a necessidade de preservar o meio ambiente e garantir o cumprimento das normas ambientais, especialmente em áreas de grande relevância ecológica e turística.

Conforme a portaria publicada no Diário Oficial, o procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado, e inclui o acompanhamento das ações adotadas pelo município para evitar danos ambientais e assegurar a recuperação da área.

A Prefeitura de Maragogi informou que não foi notificada e assim que for notificada, adorará as medidas legais.