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Tag: #ação
Encontrado 33 resultados-
MPT ajuíza ação contra Prefeitura de Rio Largo sobre atraso de pagamentos
Terceirizados da limpeza urbana não receberam rescisões
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OAB ajuíza ação para garantir direitos da população em situação de rua
De acordo com João Viegas, procurador-geral da OAB-AL, a ACP busca, dentre os pedidos, prover para essas pessoas um maior número de abrigos temporários
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OAB e partidos vão ao STF contra compartilhamento de dados das teles com IBGE
Entidades querem impedir que dados de usuários de empresas de telecomunicações sejam usados para produção de estatística durante pandemia
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?Moradia Legal entrega mais de 600 títulos de propriedade para famílias de baixa renda
Mais de 600 famílias do município de Teotônio Vilela receberão os títulos de propriedade de suas casas de maneira gratuita graças a programa
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MPT ajuíza ação contra Resort na Barra de São Miguel por descumprir contratação de pessoas com deficiência
MPT pede à justiça que PCDs sejam admitidos em caráter imediato; medida busca garantir a igualdade de oportunidades e a eliminação da discriminação no trabalho
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MPF confirma que manterá pedido de bloqueio de bens da Braskem
Processo deve correr na Justiça Federal a partir de agora