Justiça Federal convoca famílias para mutirão sobre demarcação de terras em Palmeira

A Justiça Federal em Alagoas vai realizar um mutirão de audiências para reunir informações de famílias, espólios, herdeiros e demais ocupantes não indígenas da Terra Indígena Xucuru-Kariri, em Palmeira dos Índios. A iniciativa faz parte da fase de cumprimento de sentença da ação que trata da conclusão do processo de demarcação do território e da desocupação da área.

As audiências serão conduzidas pela 8ª Vara Federal e têm como objetivo reunir documentos e depoimentos que ajudem a reconstruir o histórico de ocupação dos imóveis. Serão analisadas informações sobre a origem, a antiguidade e a continuidade da posse, especialmente para verificar se ela ocorreu antes ou depois de 5 de outubro de 1988, data utilizada como marco temporal no processo.

Segundo o juiz federal Kleiton Alves Ferreira, responsável pelo caso, todas as famílias convocadas terão a oportunidade de apresentar documentos e prestar esclarecimentos para contribuir com a produção das provas.

Audiências não tratam de indenizações

A Justiça Federal ressalta que o mutirão não reabre a discussão sobre a demarcação da Terra Indígena Xucuru-Kariri. As audiências também não terão como objetivo medir imóveis, avaliar benfeitorias, definir indenizações ou firmar acordos.

De acordo com o órgão, o procedimento tem caráter exclusivamente probatório e servirá para organizar as informações sobre o histórico das ocupações. Os estudos técnicos que irão subsidiar futuras avaliações continuarão sendo realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Quais documentos podem ser apresentados

Os convocados poderão apresentar documentos pessoais, escrituras, contratos, recibos de compra e venda, inventários, documentos de herança, registros rurais, documentos do Incra, notas de produtor, fotografias antigas e outros materiais que ajudem a comprovar o tempo de ocupação da área.

A Justiça Federal destaca que a ausência de escritura ou matrícula do imóvel não impede a participação nas audiências. Também será possível indicar pessoas da comunidade que conheçam o histórico da ocupação.

Para facilitar a organização dos trabalhos, foi disponibilizado um formulário eletrônico de pré-cadastro, de preenchimento opcional. No entanto, o comparecimento presencial às audiências e a apresentação dos documentos continuam sendo obrigatórios.

Convocação será divulgada pelos canais oficiais

As datas, os horários e a lista das famílias convocadas serão divulgados pelos canais oficiais da Justiça Federal. As comunicações poderão ser feitas por edital, telefone, aplicativos de mensagens, e-mail, advogados habilitados, associações locais e outros meios compatíveis com a realidade da região.

Em caso de dúvidas, os interessados devem procurar exclusivamente os canais oficiais da 8ª Vara Federal de Arapiraca, por meio do atendimento presencial, virtual, telefone ou e-mail disponibilizados pela Justiça Federal.