Caso Gabriel Lincoln: Justiça se aproxima de decisão sobre policiais em Alagoas
Após ouvir os três militares acusados, magistrada deverá decidir se eles serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte do adolescente de 16 anos, em Palmeira dos Índios
O processo que apura a morte de Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, ocorrida durante uma ação da Polícia Militar em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas, entrou em uma etapa decisiva. Com o encerramento da fase de instrução, após os depoimentos dos três policiais militares acusados, realizados na última sexta-feira (16), a Justiça agora deverá decidir se os réus serão levados a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A análise está sob responsabilidade da juíza Bruna Fanny de Oliveira Lemos, titular da 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios. Caberá à magistrada examinar as provas reunidas durante o processo, incluindo os depoimentos das testemunhas e os interrogatórios dos acusados, antes de decidir sobre a pronúncia dos militares.
De acordo com o advogado Gilmar Menino, assistente de acusação que representa a família de Gabriel, as testemunhas já haviam sido ouvidas em uma audiência anterior. A sessão mais recente foi dedicada exclusivamente aos interrogatórios dos policiais.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) atribui aos militares a responsabilidade por crimes de homicídio doloso e fraude processual. A acusação sustenta que o policial apontado como autor do disparo assumiu o risco de provocar a morte do adolescente, enquanto os outros dois militares também são responsabilizados por suposta tentativa de alterar a cena da ocorrência.
A decisão de pronúncia, caso seja proferida, representará o entendimento de que existem elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria para que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Nesse caso, caberá aos jurados decidir sobre a responsabilidade criminal dos policiais.
Relembre o Caso
Gabriel Lincoln Pereira da Silva morreu na noite de 3 de maio de 2025, após ser atingido por um disparo de arma de fogo durante uma perseguição policial na Avenida Vieira de Brito, em Palmeira dos Índios. Na ocasião, o adolescente conduzia uma motocicleta e foi acompanhado por uma guarnição da Polícia Militar. Ele chegou a ser socorrido pelos próprios policiais e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, mas não resistiu aos ferimentos.
Inicialmente, a versão apresentada pelos militares apontava que o jovem teria desobedecido a uma ordem de parada e efetuado um disparo contra a guarnição, provocando a reação dos agentes. A família, entretanto, contestou essa narrativa e afirmou que Gabriel estava desarmado.
As investigações da Polícia Civil e os exames da Polícia Científica trouxeram novos elementos ao caso. Segundo a conclusão do inquérito, o adolescente não estava armado e os policiais teriam apresentado um revólver como se pertencesse à vítima, numa tentativa de construir uma versão de legítima defesa. Os três militares foram inicialmente indiciados por homicídio culposo e fraude processual.
Posteriormente, o Ministério Público reavaliou o enquadramento criminal e apresentou denúncia por homicídio qualificado, na modalidade de dolo eventual, além de fraude processual. A acusação foi fundamentada em laudos periciais e depoimentos que, segundo o órgão, contradizem a versão apresentada pelos policiais.
Desde a morte do adolescente, o caso provocou manifestações de familiares, amigos e moradores de Palmeira dos Índios, que realizaram atos públicos cobrando esclarecimentos e justiça. Agora, a expectativa está voltada para a decisão da Justiça sobre o futuro dos três policiais militares envolvidos na ocorrência.
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