Marx Beltrão apresenta projeto que amplia acesso de deficientes auditivos à informação

Promotora de Justiça critica projeto de lei que altera Lei Maria da Penha

Discussão tramita no Senado Federal; movimentos sociais das mulheres se sentem lesados pois afirmam terem sido excluídos do debate sobre a nova legislação

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Projeto de Lei obriga empresas a informar sobre fraudes a consumidores

Dois projetos de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), foram aprovados e sancionados na Assembleia Legislativa do Estado (ALE)

Projeto de lei para alongamento da dívida pública será enviado ao Congresso

Governador envia projeto de lei que garante proteção ambiental