O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), representado pela procuradora dos Direitos do Cidadão em Alagoas Roberta Barbosa Bomfim, recebeu a visita do secretário de Estado da Saúde, Carlos Christian Reis Teixeira, no começo desta semana. Na ocasião, o gestor apresentou providências adotadas pelo Estado de Alagoas em atendimento a algumas das demandas deste órgão ministerial.

A Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Alagoas atua fortemente na proteção do direito à saúde pública de qualidade e ao atendimento universal da população no estado, portanto, são inúmeros os ofícios e recomendações destinados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para que explicações sejam dadas e providências adotadas.

Assim, por ocasião da visita institucional, temas delicados como: desabastecimento de medicamentos, hospitais conveniados ao estado sem leitos para pacientes do SUS e leitos fechados na Maternidade Escola Santa Mônica, foram abordados.

Falta de medicamentos – O secretário informou que quatro ou cinco pregoeiros serão destinados apenas às licitações da Sesau, atendendo às peculiaridades do setor. Ele espera que com a abertura de pregões, fornecedores de outros estados, que trabalham com preços mais acessíveis, sejam atraídos.

Hospitais conveniados – Apesar de receberem repasses do Estado, hospitais conveniados, a exemplo do Hospital do Açúcar, apresentam dificuldade na disponibilidade de leitos aos pacientes do SUS. O secretário esclareceu que a atual gestão da Sesau tem sido severa na fiscalização dos hospitais e que tem organizado a pasta, a fim de empreender as modificações necessárias, como a diminuição do prazo de pagamento aos hospitais, argumento muitas vezes usado para justificar a falta de leitos pelo SUS.

Hospital Escola Santa Mônica – A procuradora mencionou a Recomendação expedida ao Ministério da Saúde visando a adequação dos repasses federais destinados à Santa Mônica, considerando a parcialidade dos leitos de UCI e UTI neonatal efetivamente disponibilizados aos bebês. O gestor esclareceu que a saída de servidores para a inatividade deve viabilizar a convocação e nomeação da reserva técnica necessária à solução do problema de pessoal e que esta é a intenção do governador.

Christian Teixeira ressaltou os investimentos na saúde, como a inauguração de novas unidades hospitalares visando ampliar o atendimento, citando o Hospital da Mulher e o Hospital Metropolitano.

A procuradora da República Roberta Bomfim disse ao secretário que a titularidade de uma pasta como a Saúde num estado como Alagoas é uma missão grandiosa. “O Ministério Público Federal conta com o avanço da gestão como forma de propiciar a adequada e necessária tutela à saúde dos cidadãos”, finalizou.