Em 2015, Dilma Rousseff defende lei da terceirização

Com a rejeição dos seis destaques propostos por partidos de oposição para modificar o texto, a Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira (22), a votação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para a contratação de empregados em todas as atividades das empresas. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para sanção presidencial.
O polêmico Projeto de Lei obteve 231 votos. Quatro deputados alagoanos. Foram eles: Cícero Almeida (PMDB); Arthur Lira (PP); Nivaldo Albuquerque (PRP) e Rosinha da Adefal (PTdoB).
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
Em 2015, a então presidente da República, Dilma Rousseff, em pronunciamento em homenagem ao Dia Internacional do Trabalho, disse que a regulamentação da terceirização no Brasil vai trazer mais "proteção" ao empregador, mas destacou que os 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados devem ter seus direitos assegurados.
seu pronunciamento, Dilma disse que a regulamentação vai dar mais segurança aos empregados e aos patrões. Dilma ressaltou que é necessário manter a diferenciação entre as atividades-fim e meio.
O projeto de lei que permite a terceirização — inclusive da principal atividade de qualquer empresa — foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal.
Para a petista, a regulamentação precisa assegurar a “garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais” e “proteger a previdência social da perda de recursos”.
Dilma concluiu seu discurso afirmando que o governo está comprometido em manter os direitos e as garantias dos trabalhadores. Pela primeira vez, a presidente não fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV, preferindo se manifestar por meio das redes sociais.
Veja também
Últimas notícias

Família pede ajuda para localizar gatinho que desapareceu no bairro Benedito Bentes, em Maceió

Câmara encerra semestre com 100 projetos aprovados e mais de duas mil indicações

Prefeitura de Palmeira dos Índios apoia Tiro de Guerra com novos investimentos em segurança

Mutirão “Água, Luz e Direitos” leva cidadania à comunidade Vila Maria

Quadrilha junina Chapéu de Couro representa Penedo na 22ª edição do circuito alagoano da LIQAL

Vale da Lua se manifesta após “balada sunset” em cachoeira viralizar
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
