Presidente recebe Movimento Brasil Livre e explica situação da 17ª Criminal

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, recebeu, nesta segunda-feira (15), integrantes do Movimento Brasil Livre e explicou a situação do projeto de lei que faz alterações indicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na 17ª Vara Criminal da Capital.

O grupo se dispôs a mobilizar a sociedade para cobrar da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) a aprovação do projeto.

 Os integrantes do Movimento procuraram a presidência do TJ para tomar conhecimento da situação com mais detalhes e saber como colaborar. O desembargador José Carlos Malta considera que pode haver “grave retrocesso” para a sociedade caso o projeto, enviado em fevereiro à ALE, não seja aprovado.

O presidente também explicou que uma emenda apresentada na Assembleia para o projeto retira a competência da 17ª para julgar crimes contra a administração pública. “O Poder Judiciário só tem a agradecer e realçar a preocupação de vocês. Toda iniciativa nesse sentido é bem vinda”, disse José Carlos Malta ao grupo.

 Ainda de acordo com o desembargador, a demora na aprovação pode acabar levando à soltura de diversos presos integrantes de organizações criminosas, já o prazo do STF para a edição de uma lei sobre a unidade judiciária era de 90 dias.

“O grande problema que nós temos nesse país e nesse estado é que as pessoas veem os fatos e pensam 'esse problema não é meu'. E as coisas ficam acontecendo tudo errado. Cada um tem que, na sua área, participar e reclamar, para que as coisas possam efetivamente acontecer” opinou o procurador de Estado Augusto Galvão, membro do grupo.

Também participaram da reunião Daniel Araújo, Alessandro Gusmão, Gerlourdson Ventura Júnior e a desembargadora aposentada Nelma Padilha, todos integrantes do Movimento Brasil Livre.