Em Alagoas, assembleia ainda não recebeu projeto para regularização de cinquentinhas

Nesta quinta-feira (10) completa um mês desde que o presidente do Detran de Alagoas, Antônio Gouveia, esteve reunido com um grupo de motociclistas que realizaram um protesto na capital solicitando a isenção do IPVA para as motos cinquentinhas.

No dia 10 de agosto, a assessoria do Detran por meio de uma matéria publicada na Agência Alagoas, informava que o governo enviaria à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), ainda naquela semana, os anteprojetos de lei sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa do primeiro emplacamento. Mas até agora, 28 dias depois, nenhum projeto chegou à Casa de Tavares Bastos.

A assessoria de comunicação da ALE informou que quando um projeto é envidado para o Legislativo ele tem que ser registrado ou pelo Protocolo Geral ou pelo gabinete da presidência, mas não há registro de entrada de algum projeto relativo às cinquentinhas.

“Liguei até para o Gabinete Civil, mas não há nada registrado na ALE”, garantiu o assessor.

A ausência do anteprojeto para ser analisado e votado no plenário do legislativo estadual pode apontar indício que o governo desistiu de enviar o projeto ou deve estar fazendo mudanças que podem ter consequências diretas para os proprietários desse tipo de ciclomotor.

O portal 7Segundos tentou entrar em contato com dois assessores de comunicação do Detran para saber porque o anteprojeto ainda não foi enviado à ALE, mas os dois celulares dos assessores estavam desligados.

O governo havia decidido que até a aprovação dos anteprojetos pelos deputados, os agentes de transito não podem apreender os veículos que ainda não foram emplacados.