Projeto de Lei visa divulgar o disque-denúncia 180
O serviço disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher, pode passar a ter a sua divulgação obrigatória em Alagoas. O Projeto de Lei de nº10/2015 de autoria da Deputada Estadual Thaise Guedes (PSC), foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa e agora segue para sanção ou veto do Governador Renan Filho.
A proposta quer popularizar o disque-denúncia 180, determinando a obrigatoriedade de divulgação do serviço em hotéis, pensões, motéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes e similares, além de casas noturnas de qualquer natureza, com afixação de placas de divulgação do número, contendo a frase "Violência, contra a mulher: denuncie!”.
O texto ainda acrescenta ao rol de estabelecimentos que serão obrigados a fazer a divulgação, os postos de autoatendimento e de abastecimento de veículos, locais de acesso público - localizados junto às rodovias, edifícios comerciais ocupados por órgãos do Poder Público estadual ou que prestem serviços públicos, além de clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, agências de viagens, salões de beleza, casas de saunas e massagens, academias de dança e ginástica, locais de transportes de massa e veículos em geral destinados ao transporte público estadual.
Para a parlamentar, é fundamental que práticas de incentivo às denúncias sejam difundidas entre a população. “As beneficiárias diretas deste serviço serão as mulheres, mas o enfrentamento à violência contra a mulher repercute positivamente sobre toda a sociedade.
Através do disque-denúncia, as vítimas podem receber atenção adequada quando em situação de violência, sem nenhuma exposição, pois o sigilo é absoluto e a identificação é opcional. É extremamente importante ampliar a divulgação do Disque 180, para que um número cada vez maior de mulheres o conheça e possa usá-lo, protegendo-se, assim, das graves consequências que a violência traz às suas vidas”, justifica.
O projeto estabelece também que o estabelecimento que descumprir a lei sofrerá multa de R$ 200,00 por infração, dobrada até a terceira advertência, e, se reincidente pela quarta vez, a suspensão do alvará de funcionamento até a sua regularização. Os recursos oriundos da arrecadação das multas serão recolhidos em favor da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Diretos Humanos - SMCDH para melhoria no atendimento da Delegacia da Mulher. Também competirá ao órgão a fiscalização dos estabelecimentos e confecção e distribuição do material gráfico.
Últimas notícias
Febraban endurece regras contra contas laranja e bets irregulares
Lula completa 80 anos e se torna o primeiro octogenário no cargo
Donos de clínica de reabilitação viram réus por morte e abusos contra esteticista
Sine Maceió oferece 200 vagas Call Center para trabalho home office
Confira os campeões do 32º Festival Municipal de Bumba Meu Boi
Corações da Paz nas Escolas leva diversos serviços gratuitos ao Benedito Bentes
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
