Aprovado projeto que obriga o plantio de árvores em empreendimentos financiados pelo Estado

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 7, projeto de lei de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), que dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em empreendimentos imobiliários subsidiados ou financiados por recursos do governo do Estado de Alagoas.
Pela proposta, a quantidade de árvores e demais aspectos técnicos relativos o seu plantio serão definidos pelo órgão estadual competente, observada a seguinte condição: para cada empreendimento imobiliário será plantada pelo menos uma árvore por unidade habitacional. Já o não atendimento às determinações do órgão estadual competente para o plantio de árvores acarretará em penalidades.
“Esta preposição tem como objetivo principal implantar uma política voltada para a preservação ambiental e redução do impacto ao meio ambiente. Nos últimos anos ocorreu aumento expressivo de áreas ocupadas por residências beneficiadas pelos programas habitacionais, por isso, é necessário a criação de mecanismos públicos passiveis de viabilizar a sustentabilidade dessas áreas, tendo em vista o impacto ambiental gerado por esse crescimento”, justifica Antonio Albuquerque.
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