Governo cria comitê para desburocratizar a administração pública
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (8) o decreto presidencial que cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente, com o objetivo de ajudar o governo federal a simplificar questões administrativas, modernizando a gestão pública e, por consequência, melhorar a prestação de serviços públicos.
O conselho também poderá sugerir ao presidente da República prioridades e metas para a adoção de medidas relativas à desburocratização da administração pública federal e recomendar ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a adoção de prioridades e metas na atualização e na elaboração de futuras versões da Estratégia de Governança Digital (EGD).
O Brasil Eficiente terá como presidente o ministro-chefe da Casa Civil e será integrado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) e pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Serão convidados a participar do conselho um deputado federal e um senador indicados pelos presidentes das duas Casas e um membro do Poder Judiciário indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. As reuniões ocorrerão ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, a qualquer momento, a critério do presidente do conselho.
O decreto prevê ainda que cada ministério terá de manter um comitê permanente de desburocratização “com o objetivo de identificar as ações e os projetos de simplificação administrativa, modernização da gestão pública e melhoria da prestação dos serviços públicos às empresas, aos cidadãos e à sociedade civil”.
Veja também
Últimas notícias
Eduardo Bulhões anuncia construção de Centro Esportivo Comunitário em Santana do Ipanema
Agendamento para serviços eleitorais passa a ser obrigatório a partir de 1º de fevereiro
Contribuintes podem emitir boleto do IPTU 2026 com 20% de desconto pelo WhatsApp
Mais de 229 mil alagoanos estão com o título de eleitor cancelado
Feira dos Municípios 2026: Alagoas Feito a Mão vai emitir Carteira Nacional do Artesão durante evento
Preso suspeito de envolvimento no triplo homicídio em festa de réveillon no Pilar
Vídeos e noticias mais lidas
Cobranças abusivas de ambulantes em praias de AL geram denúncias e revolta da população
Corpo encontrado no Bosque das Arapiracas apresentava sinais de violência
Após bebedeira, dois homens se desentendem e trocam tiros em Traipu
Luciano Barbosa irá assinar ordem de serviço para o início das obras na Avenida Pio XII
