Comissão pode debater situação de comunidades afetadas pela transposição do São Francisco
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve votar na reunião de quarta-feira (22), a partir das 8h30, requerimento para realização de uma audiência pública com o objetivo de avaliar o andamento das obras sociais derivadas da transposição das águas do rio São Francisco.
O requerimento é da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da comissão. Ela alega que a transposição tem demandado a remoção de comunidades inteiras e que cabe portanto ao poder público, diante do quadro, a adoção de uma série de medidas no sentido de preservar os direitos dos afetados.
"É relevante que elaboremos um diagnóstico realista sobre a situação dessas comunidades, ainda mais agora em que é adotada pelo governo uma política de congelamento dos investimentos públicos, que pretendem aprofundar por meio da estadualização do ajuste fiscal", argumenta a senadora.
Convite a ministros
A comissão tem na pauta outros quatro requerimentos, também de Fátima Bezerra, convidando ministros do governo federal para apresentarem à comissão as diretrizes, planos e ações das pastas que comandam referentes ao biênio de 2017-2018. A senadora quer ouvir os ministros do Turismo, Marx Beltrão; da Integração Nacional, Helder Barbalho; dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella; e das Cidades, Bruno Araújo.
Após as votações, será lançada uma publicação resultado da avaliação de políticas públicas na área da aviação voltadas ao desenvolvimento regional. A análise foi realizada no ano passado pelo colegiado, sob a relatoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT).