Após realizar uma blitz na cidade de Palestina no dia 05 de outubro de 2012 na companhia de policiais militares, a promotora de Justiça Martha Bueno flagrou a ocorrência de um crime eleitoral de compra de votos. A irregularidade era clara e resultou na prisão do então concorrente ao cargo de vice-prefeito do município, que renunciou a candidatura.

Entretanto, mesmo fora do prazo limite, a coligação da qual ele fazia parte indicou outro nome para a função e acabou ganhando o pleito. Em 9 de julho de 2013, o magistrado responsável pela comarca da região, respondendo positivamente a uma ação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), determinou uma nova eleição na cidade, que foi realizada quatro meses depois.

A ação contundente da Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar, que abrange a cidade de Palestina, diante da irregularidade eleitoral, é um bom exemplo da atuação firme do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade. Seja em ações eleitorais, civis, de improbidade administrativa ou no Tribunal do Júri, o órgão ministerial tem mantido uma postura propositiva na região e cumprido com eficiência seu papel de guardião da cidadania.

“Trabalhamos para a população e por isso precisamos estar atentos a tudo que fere seus direitos. Não podemos nos distrair, é preciso ouvir a comunidade onde estamos inseridos, saber o que acontece, quais seus pleitos e buscar soluções. São várias situações que enfrentamos e todas precisam de uma atuação incisiva por parte do Ministério Público”, declarou a promotora de Justiça Marta Bueno, titular da promotoria de Pão de Açúcar desde 2011.

Uma dessas ações é o contínuo trabalho de combate à violência e ao tráfico de entorpecentes, que tem registros significativos de ocorrência na região. “Quando chegamos aqui, existia um número maior desse tipo de ocorrência. Atuamos com o objetivo de reverter a situação e temos obtido progresso. Já notamos em nossa rotina de trabalho que tem havido menos casos. Os registros ainda são relevantes, mas agimos ininterruptamente para equacionar a questão. Além de investigar e cobrar das autoridades policiais ações para coibir esse tipo de ilícito, atuamos também fazendo um trabalho de prevenção”, disse ela.

Esse trabalho de prevenção são palestras em escolas da rede pública de ensino das cidades de Pão de Açúcar e Palestina, ambas situadas no Sertão alagoano. O objetivo da Promotoria de Justiça é conscientizar crianças, adolescentes e seus pais dos perigos que envolvem o uso de drogas.

“Estamos em uma região de divisa, precisamos ficar atentos porque nesta situação, as cidades se tornam porta de entrada para o tráfico. Assim, é necessário agir em duas frentes: o combate efetivo ao comércio ilegal de drogas e a prevenção ao uso dessas substâncias. Periodicamente, comparecemos às escolas e trabalhamos juntos com os jovens e seus pais temas que envolvam as consequências do uso de entorpecentes. Esta é uma situação que exige bastante atenção”, afirmou Martha Bueno.

Concurso

E a promotora de Justiça Marta Bueno vem intervindo sempre para que a legalidade seja a base da administração pública nos dois municípios. Assim, nesta primeira semana de agosto, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura de Pão de Açúcar realize concurso público para provimento de cargos efetivos em todas as suas secretarias. O TAC foi firmado após ser constatado um número excessivo de funcionários contratados temporariamente pelo município, desobedecendo normas constitucionais que permitem a contratação de servidores nessa situação, desde que atenda as necessidades temporárias de excepcional interesse público.

“Pão de Açúcar está sem realizar concurso público por um longo período e, mesmo assim, contrata servidores por tempo indeterminado, sem que os gestores demonstrem a excepcionalidade da situação. Atuamos para regularizar este cenário, além de prover a geração de empregos na gestão municipal seguindo que determina a Constituição e os princípios norteadores do direito público”, declarou a promotora de Justiça.

O documento determina ainda que o edital do certame seja publicado em 180 dias após a data de assinatura, que aconteceu na última terça-feira (2). Em uma das cláusulas ficou determinado o comprometimento da prefeitura em contratar os candidatos aprovados assim que sair o resultado e conforme a necessidade da gestão pública.

Tribunal do Júri

E a Promotoria de Pão de Açúcar também tem se destacado na atuação enérgica no Tribunal do Júri. Só no último mês de maio, dos cinco júris realizados, foram conseguidas três condenações. Em um dos casos, o próprio Ministério Público pediu a absolvição do acusado e, na outra situação, o réu foi absolvido. Porém, o MPE/AL já entrou com o recurso cabível para tentar reverter a decisão do Conselho de Sentença.

“O índice de produtividade da Promotoria de Pão de Açúcar subiu 50% nos últimos anos graça a atuação firme do Ministério Público. Temos trabalhado para que aqueles que não agem dentro da lei, sejam punidos. E como não temos uma pauta mensal no Tribunal do Júri, o próximo julgamento está marcado para setembro. E destaco que essa quantidade de condenações é um número considerado alto, principalmente para o interior do Estado”, revelou.

“E quanto as outras áreas, quero que a população tenha certeza que estaremos sempre aqui, de portas abertas para receber qualquer cidadão e suas demandas. Atuamos para defender os direitos da sociedade, que não pode esperar muito tempo por uma resposta quando eles são violados. Nosso trabalho é fazer prevalecer o que lhes garante a Constituição Brasileira e trabalhar para permitir o exercício de sua cidadania”, finalizou Martha Bueno.