Educação

Prefeito aciona MPF para apurar irregularidades na educação do município

Fraudes foram praticadas por ex-gestores através da Secretaria de Educação de Traipu.

Por Assessoria 15/08/2017 11h11

Eduardo Tavares - Foto: Alagoas 24 horas

O prefeito de Traipu, Eduardo Tavares, protocolou duas representações, semana passada, no Ministério Público Federal (MPF), contra supostas fraudes praticadas por ex-gestores do município através da Secretaria de Educação de Traipu, município localizado no Baixo São Francisco.

Uma delas pede a investigação para apurar se houve, de fato, desvio de dinheiro nos programas Mais Educação e Caixa Escolar. Já a segunda solicita abertura de uma ação civil pública para investigar indícios de corrupção, que teria sido praticada com verbas destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – encaminhadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As supostas fraudes praticadas nos programas Mais Educação e Caixa Escolar ocorreram nos anos de 2015 e 2016, no âmbito da Educação do município, através de recursos que chegavam da União para ser gerenciados por diretores das unidades escolares da rede pública de ensino.

Há indícios de que agentes políticos - agentes públicos e pessoas alheias ao quadro de servidores -, além de alguns diretores escolares, junto a membros de comissões locais por eles chefiadas, faziam uso dos recursos financeiros disponibilizados pelo governo federal para outras finalidades, que não a aquisição de móveis e de utensílios. Na prática, a verba não foi utilizada para reformas de escolas, aquisição de material e utensílios escolares.

A estimativa é de que tenha sido desviado, por exemplo, cerca de R$76 mil, apenas de uma única escola pública pertencente a rede municipal de Traipu.

Os indícios de que houve fraudes com o dinheiro dos programas Mais Educação e Caixa Escolar foram descobertos pela investigação realizada por uma comissão, que foi instaurada pelo prefeito Eduardo Tavares e pelo então secretário municipal de Educação Maurício Lessa, esse ano, para apurar supostas irregularidades cometidas por gestões anteriores.

“Requeremos a esse Ministério Público Federal as providências que se fazem necessárias para a maior apuração dos fatos e punição dos supostos culpados”, explicou Eduardo Tavares.

PNAE

Já a segunda representação protocolada pela Prefeitura de Traipu no MPF, solicita a abertura de uma ação civil pública para investigar indícios de corrupção, que teria sido praticada entre 2009 e 2010, com verbas destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – encaminhadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As irregularidades, descobertas, agora, na gestão do prefeito Eduardo Tavares, tendo em vista informações e pedido de providências do próprio Ministério da Educação, foram praticadas através da Secretaria de Educação de Traipu. Por causa dessas irregularidades, o PNAE suspendeu a transferência dos recursos financeiros para o município.

“O Ministério Público tem em suas mãos um forte instrumento para dar um basta nessa onda de corrupção que vem assolando o País, sendo este, um meio de adotar providências corretivas visando à consecução de políticas públicas, bem como à apuração das responsabilidades”, declarou o prefeito Eduardo Tavares, referindo-se a representação protocolada no MPF.