Um espaço projetado para receber apenas nove pessoas está com 23 ocupantes. Esta é a situação do improvisado xadrez da delegacia de Igreja Nova, município alagoano localizado na região do Baixo São Francisco.

A superlotação das celas instaladas em imóvel residencial alugado para funcionar como distrito policial foi divulgada pelo Ministério Público Estadual, com base em fiscalização realizada pela Promotoria de Justiça de Igreja Nova.

A constatação da irregularidade gerou uma recomendação do MPE/AL aos secretários estaduais de Segurança Pública e da Ressocialização e Inclusão Social, bem como ao delegado da Polícia Civil da cidade para que, num prazo de 30 dias, sejam remanejados para o sistema prisional todos os custodiados que se encontram no 84º Distrito Policial.

Segundo o MPE, o documento foi expedido após inspeção realizada pelo promotor de justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho que constatou a impossibilidade de manter 23 presos no lugar onde só deveriam estar nove.

Considerando que a situação aumenta a possibilidade de rebeliões, fugas e até mortes, colocando em risco a integridade física e psicológica de presos e dos policiais civis responsáveis pela delegacia, o promotor de justiça entendeu a necessidade de solucionar o problema no local que está com fossa estourada, é mal iluminado e registra falta de água, informa o MPE.

“A inspeção da promotoria constatou a denúncia noticiada. Na delegacia há, de fato, superlotação e insalubridade e é dever do poder público zelar pela integridade e a segurança de qualquer indivíduo que esteja sob sua custódia. Além disso, a manutenção dos presos na delegacia atrapalha o desempenho da verdadeira função dos policiais que é a de investigar, transformando-os em carcereiros”, declarou o promotor Paulo Roberto.

Recomendação

Na recomendação, o promotor orienta ao delegado do município que, a partir do recebimento do documento, ele não receba mais nenhum preso até que seja respeitada a capacidade máxima de carceragem, ou seja, no máximo nove pessoas detidas.

Já aos secretários de Segurança Pública e Ressocialização foi recomendada a adoção de providências no sentindo de que, dentro de um mês, todos os presos que se encontram custodiados na delegacia de Igreja Nova sejam transferidos para unidades do sistema prisional de Alagoas, de modo a desativar, inclusive, aquela carceragem, tanto pela clara falta de estrutura carcerária, quanto pela ausência de atribuição da Polícia Civil para realizar a custódia de presos.