O tio do ex-prefeito Fábio Rangel Nunes de Oliveira – que administrou o município de Girau do Ponciano de 2012 a 2015 – recebia propina sobre a compra de medicamentos feita pela prefeitura. Beneficiado a cada negociação, Valdemir Aurélio é apontado como peça chave do esquema investigado pelo Ministério Público Estadual.

Já considerado foragido da justiça, conforme revelado durante entrevista coletiva realizada nessa segunda-feira (30) em Maceió, Valdemir Aurélio faturou R$ 114 mil em apenas um mês. “Somente em dezembro de 2014, o valor de três notas fiscais frias emitidas pela Campos Distribuidora somaram R$ 146.834,33 e o acordo criminoso previa que cerca de 78%, ou R$ 114 mil, teriam que ser destinados a Valdemir Aurélio”, informa o MPE/AL com base nos dados levantados pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).

O suposto desvio de recursos públicos iniciado em 2013 gerou a Operação Sepse, trabalho do Gecoc que indica que mais de um milhão de reais foram movimentados em Girau do Ponciano durante a gestão de Fabinho Aurélio, como é mais conhecido o ex-prefeito do município.

“O esquema acontecia de duas maneiras: emissão de notas fiscais frias, cujo dinheiro pago pela prefeitura era quase que totalmente revertido para Fábio Rangel; e com cobrança de propina de 10% em cada aquisição legal de medicamentos”, resume o MPE sobre a prática que envolve a empresa Campos Distribuidora de Medicamentos.

Apontada como principal envolvida na fraude, a referida fornecedora de medicamentos tinha contrato de R$ 1.277.764,24 com a prefeitura de Girau do Ponciano.

“No esquema criminoso, os pagamentos eram feitos sempre à empresa que, por sua vez, repassava um valor X ao intermediário do senhor Fábio Rangel, que era o tio dele, Valdemir Aurélio. Esse tio era quem negociava a liberação do dinheiro mediante lucro de 10% em cima do valor total da nota. Para despistar, os saques referentes à extorsão eram feitos pelo dono da distribuidora e entregues ao tio do gestor” explicou o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes durante a entrevista coletiva realizada nessa segunda-feira (30).

Empresa de fachada

Ainda de acordo com informações divulgadas pelo MPE/AL, os proprietários da Campos Distribuidora criaram uma segunda empresa, a KM Distribuidora de Medicamentos Ltda. para que os mesmos empresários - que não tiveram as identidades informadas - continuassem participando das licitações em Girau do Ponciano na categoria de microempresas porque a Campos Distribuidora já havia ultrapassado o limite legal.

“O esquema permitiu que a KM Distribuidora de Medicamentos Ltda fosse a vencedora do edital e, a partir daí, a distribuição de propinas continuou, tanto com as velhas práticas de cobrança dos 10% em cima de todos os fornecimentos de medicamentos, quanto com a emissão de notas frias falsas”, destacou o promotor de justiça Hamilton Carneiro.

Um dos contratos celebrados com tal empresa ocorreu no segundo semestre de 2016. A KM Distribuidora ficou a missão de fornecer material médico-hospitalares no valor de R$ 215.105, 34. Nesse caso, a propina paga a Fabinho Aurélio foi de R$ 20 mil.

Para blindar as duas empresas que realmente repassavam os medicamentos ao município, mesmo com toda a ação criminosa chefiada pelo ex-prefeito e seu tio Valdemir Aurélio, outra empresa fantasma começou a fazer parte de toda a movimentação, ressalta o MPE/AL.

“A RR Distribuidora também foi criada pelos donos das duas primeiras, mas ela não existia nem de fato e nem de direito. O endereço disponibilizado como sendo de sede é de um terreno baldio. Somente ela movimentou em notas fiscais frias, beneficiando o prefeito Fábio, cerca de R$ 600 mil”, detalhou o promotor Carlos Davi Lopes.

Outras pastas

A promotora de justiça Eloá Carvalho enfatizou que no desenrolar da Operação Sepse, o Gecoc detectou crimes similares cometidos pelo prefeito Fábio Rangel também em outras pastas, a exemplo da educação. O esquema envolveria a aquisição de merenda escolar.

“Encontramos muitas irregularidades e, infelizmente, não somente na área da saúde. Por isso, outras secretarias também estão sendo investigadas. O esquema é abrangente e o Ministério Público lamenta muito que tais ações criminosas punam diretamente a sociedade. Passou a ser cultural esse comportamento entre os gestores”, disse a promotora Eloá Carvalho.

Prisões

Na sexta-feira (27), o ex-prefeito de Girau do Ponciano Fabinho Aurélio e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL), o bacharel em Direito, Eddebiel Victor Correa, foram presos em cumprimento de mandados expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Fábio Rangel já tinha sido preso, também, após investigações do Gecoc, em julho deste ano. Ele e os ex-prefeitos de Mata Grande, Jacob Brandão, e de Passo do Camaragibe, Márcia Coutinho Nogueira, são acusados de desviar mais de R$ 3 milhões da área da saúde.