O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, realiza o pagamento de mais de R$ 13 milhões e 440 mil, a 166 credores, nesta quinta-feira (16).

O valor se refere a dívidas do Estado de Alagoas relativos a precatórios alimentares e de natureza comum.

A solenidade com a entrega dos alvarás acontecerá a partir das 9h, em auditório localizado no 1º andar do TJ/AL.

A gestão do presidente Otávio Leão Praxedes, neste exercício de 2017, já realizou o pagamento de mais de R$ 38 milhões e 278 mil, mediante a expedição de 368 alvarás.

Entenda o que são precatórios

Quando uma pessoa ou empresa entende que tem um valor a receber da União, de um Estado, Município, Autarquia, ou Fundação Pública de Direito Público, ela pode entrar com ação na Justiça para cobrar o que lhe é devido.

Se o magistrado responsável pela demanda reconhecer a existência do direito, ele requisita o valor da condenação ao ente público, que deve incluí-lo em seu orçamento anual.

O Tribunal de Justiça tem a função de cobrar e receber o dinheiro dos entes públicos – no caso de dívidas de instituições do âmbito estadual e municipal – e passa a fazer os pagamentos, na ordem em que os precatórios foram criados.

Veja também

nesta quarta

Municípios alagoanos vão receber R$ 1 bilhão de precatórios do Fundef; confira a lista

LIBERAÇÃO DO TRF5

Alagoanos serão beneficiados com liberação de Precatórios Alimentares

Primeiro lote

Tribunal de Justiça de Alagoas libera mais de R$ 2 milhões em precatórios nesta sexta, 10

Nesta sexta

?TJ/AL convoca credores para entrega de R$ 2 milhões em precatórios

Nesta quarta-feira

Alvarás de precatórios são entregues pelo TJ a 31 credores; recurso ultrapassa R$ 1,4 milhão

Alagoas

Municípios alagoanos receberão R$ 195 milhões de precatórios do Fundef; confira a lista!

Problema histórico

Judiciário paga quase R$ 17 milhões e reduz montante de precatórios em 2016

Pequeno valor

Tribunal de Justiça libera mais de R$ 2 milhões em precatórios

Precatórios

Tribunal de Justiça libera R$ 1,4 milhão em precatórios nesta quarta

Ajustes

Estado deve quitar precatórios em no máximo quatro anos

Último lote

TJ/AL libera R$ 262 milhões em precatórios em 2015