O juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Waldemar Claudio de Carvalho, autorizou que psicólogos possam oferecer terapias de reversão sexual – popularmente conhecidas como "cura gay" – a pacientes que não aceitem a própria orientação sexual e que procurem os consultórios "voluntariamente". A decisão inibe que o CFP (Conselho Federal de Psicologia) puna os profissionais que assim procederem por considerar que medida do tipo representaria "dano à liberdade profissional para criações cientificas e, por consequência, ao patrimônio cultura brasileiro".

A sentença foi publicada nesta sexta-feira (15), em 15 páginas, três meses depois de uma liminar que o próprio magistrado havia concedido em ação popular impetrada por um grupo de psicólogos. Eles pediam a derrubada total de uma resolução de 1999 pela qual o conselho veta esse tipo de tratamento. Uma das signatárias da ação é a psicóloga Rozangela Alves Justino, que processou o colegiado do conselho por conta de censura profissional imposta a ela por oferecer a terapia a seus pacientes.

Procurado, o CFP informou que se manifestará ainda hoje com nota oficial sobre a decisão. À época da liminar, a entidade argumentara que a decisão seria "prejudicial não apenas à categoria – hoje, em número de quase 2.800 psicólogos em todo o Brasil --, como à população LGBT". O conselho pondera, desde então, que o tratamento de reversão sexual é proibido não apenas pela resolução de 1999, como pela determinação da OMS que retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças em 1990.

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