A juíza Amine Mafra Chukr Conrado determinou, por meio de liminar, a interdição das celas da delegacia de Piranhas. A decisão, proferida no último dia 19, proíbe a permanência de novos presos provisórios no local, por mais de 24 horas, e estabelece que eles sejam remanejados para a Casa de Custódia, cadeia pública ou outro lugar adequado. Em caso de descumprimento, o secretário de Segurança e Defesa Social de Alagoas fica sujeito ao pagamento de multa diária, no valor de R$ 500, limitada à quantia de R$ 50 mil.

A decisão atende a pedido feito pela Defensoria Pública do Estado. Segundo o órgão, a delegacia de Piranhas encontra-se em uma situação de extrema precariedade, apresentando insalubridade e problemas estruturais, o que coloca em risco a integridade física e a saúde dos policiais, dos detentos e da população.

Inspeção realizada no dia 11 de outubro de 2017 constatou que o prédio não dispõe de ventilação e iluminação adequadas, não possui plano de prevenção de incêndio, nem saída de emergência e esgotamento sanitário. Os presos não contam com acompanhamento médico no local, estando sujeitos a contrair doenças. Verificou-se ainda que a delegacia não tem celas individualizadas.

Em contestação, o Estado afirmou que a realização de obras na delegacia exige licitação, não sendo possível o início imediato dos trabalhos de recuperação do prédio.

Ao analisar o caso, a juíza Amine Mafra, titular da Comarca de Piranhas, considerou que a delegacia não atende aos requisitos mínimos de segurança para o seu funcionamento. A magistrada determinou que o Estado apresente, no prazo de 30 dias a partir da comunicação da decisão, plano de transferência dos atuais presos provisórios irregularmente custodiados, com prazo máximo de três meses a partir da juntada dos autos, ou transferência imediata dos presos no mesmo prazo.

Veja também

Sem estrutura

Após denúncias, Justiça determina interdição de celas da Delegacia de Piranhas

Sertão

Casal flagra irregularidades no consumo de água em estabelecimentos comerciais em Piranhas

Mês do Juri

Acusados de homicídio em Piranhas são condenados a quase seis anos de reclusão

Alagoas

Piranhas é sede da 8ª edição do programa Governo Presente

segurança pública

SSP lança Força Tarefa em Delmiro e entrega viaturas em Piranhas

merecimentos

Eletrobras investe R$ 2 milhões em melhorias para Delmiro Gouveia e Piranhas