O Ministério Público Estadual (MPE) deve abrir inquérito para investigar possíveis irregularidades em contratações da Câmara de Vereadores da cidade de Traipu, no Agreste de Alagoas. Um questionamento do presidente da Casa, o vereador Wellington Erlandres Dias de Farias, o Etinho Dias, teria motivado o órgão a dar início às investigações. Etinho teria nomeado um tio para um cargo no Legislativo e provocou o MP ao questionar se a medida era legal.

O MP, então, respondeu ao parlamentar-mirim que não cabe ao órgão oferecer consultoria jurídica a entidades públicas e em razão do questionamento o promotor de Justiça, Rodrigo Soares da Silva, decidiu abrir procedimento probatório de inquérito civil público para apurar outras contratações que possam ser configuradas como nepotismo.

O vereador informou que iria exonerar imediatamente o parente após reunião com o MP, mas deixou claro durante o encontro que a nomeação teria se dado de ‘boa-fé’.

O MP determinou que todos os casos que possam se enquadrar nas hipóteses descritas na Súmula Vinculante n° 13 deve ser informado ao órgão.

A súmula diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".