[Vídeo] Movimentos sociais saem às ruas de Arapiraca contra Reforma da Previdência
Entenda o que muda com aprovação da Reforma da Previdência
Movimentos sociais, professores e outras categorias realizaram na manhã desta segunda-feira (19), ato pelas principais ruas de Arapiraca, contrários às reformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo Michel Temer (PMDB).
Com palavras de ordem contra Temer, os manifestantes discursaram sobre a pauta do governo em relação às reformas. O grupo rememorou as conquistas sociais dos trabalhadores que agora correm o risco de serem extintas, como aposentadoria.
O ato também foi confirmado em outros estados e cidades do país. Foi organizado pelas centrais sindicais, mas tem adesão de movimentos populares e da sociedade civil organizada. Roberto de Souza (MST), apoia o ato e diz que segue com a luta até o fim para que os direitos conquistados ao longo dos anos não seja retirado dos trabalhadores. “Uma luta que está sendo realizada aqui em Arapiraca e todo interior do estado. Está para ser votado hoje e nós, trabalhadores, não podemos ficar de braços cruzados. Eles querem tirar direito dos trabalhadores, por isso todos os trabalhadores estão reunidos para que não seja votado”, diz Roberto.
Entenda a reforma
São necessários 308 votos para garantir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, que prevê o aumento da idade mínima de concessão da aposentadoria para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens. O projeto da reforma, como foi apresentado, demandaria do trabalhador o mínimo de 25 anos de contribuição para acessar a aposentadoria por idade.
Embora ainda não tenha conquistados os 308 votos necessários para aprovar as alterações nas aposentadorias, o Governo estabeleceu o dia 28 de fevereiro como o prazo final para aprovar a medida que entra em semana decisiva.
Mudanças
O governo já havia cedido em pontos de sua proposta original para aprovar a medida na comissão Especial da Câmara, em novembro do ano passado. Entre as principais mudanças se destacam quatro pontos principais:
1- Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde
2- Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;
3- Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos;
4- Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União).
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