Prefeitura encaminha documentos ao MP para comprovar compra legal

Atendendo ao limite máximo do prazo dado pela promotoria de Justiça de Arapiraca, para a entrega dos documentos sobre a aquisição de carteiras escolares pela prefeitura, a Procuradoria Geral do Município encaminhou, na última terça-feira (19), os documentos que podem comprovar que não houve irregularidade neste processo. A informação foi confirmada, nesta quarta-feira (20), pelo promotor Rogério Paranhos.

Inicialmente, a prefeitura tinha até a última sexta-feira (15) para apresentar a documentação, mas a Procuradoria solicitou mais dois dias úteis e o pedido foi atendido pelo representante do Ministério Público, em Arapiraca. A nova data passou então a ser o dia 19 e uma vasta documentação foi protocolada na sede do órgão nesta data.

“Os documentos foram entregues pelo município nesta terça-feira (19) e serão por nós analisados. Após este período, decidiremos sobre os próximos atos do procedimento”, disse Rogério Paranhos.

Mistério das carteiras

A promotoria de Justiça quer saber como foram adquiridos os matérias escolares que foram localizados por alguns vereadores de Arapiraca, guardados num galpão, pertencente a um grande empresário, no Distrito Industrial da cidade.

O promotor, Rogério Paranhos, pedia a documentação relativa à compra das carteiras feitas pela gestão pública, onde há suspeita de que este procedimento não tenha cumprido o prazo para licitação. Ao mesmo tempo, a promotoria quer saber por que estes equipamentos recém-adquiridos estavam em um galpão desde o mês de fevereiro deste ano.

Caso Lôbo

Rogério Paranhos informou que sobre o procedimento que tem como interessado o empresário e auditor Luiz Augusto Lôbo (contratação de auditoria), foi marcado o depoimento da equipe do próprio Lôbo para os dias 4 e 5 de julho, às 8h30, na sede do Ministério Público em Arapiraca. Além disso, o promotor Instaurou procedimento sobre a contratação de Oscips pela prefeitura, estando ainda o município dentro do prazo para a entrega de informações e documentos.

Relembre o caso

Em 24 de maio, o suplente de vereador Vytor Ferro protocolou nos órgãos públicos responsáveis o pedido de esclarecimento em relação à citada compra. Duas mil carteiras escolares que foram pedidas, sem o fechamento do processo licitatório.

Existem as notas fiscais de três cargas já entregues pela empresa Delta Produtos e Serviços Ltda., com 520, 212 e 610 carteiras em cada uma, respectivamente. Os valores milionários seriam obtidos através do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Apesar de entregues 1.342 carteiras da encomenda, não há processo licitatório nem relatório das despesas no Portal da Transparência de Arapiraca. Na tarde do mesmo dia do pedido de esclarecimento de Vytor, vereadores de Arapiraca encontraram uma parte das carteiras pedidas amontoadas num galpão ao lado do Distrito Industrial de Arapiraca. Os parlamentares localizaram apenas um dos lotes que era dado como desaparecido.

Após receber o pedido de esclarecimento no MP, Rogério Paranhos foi com o procurador do Município, Rafael Gomes, ao dito galpão, abrindo o pedido de documentos à gestão.