Procon Arapiraca fiscaliza e notifica clubes recreativos do município

Com objetivo de orientar os empresários e funcionários de clubes recreativos, o Procon Arapiraca realizou fiscalizações educativas em diversos estabelecimentos do município, onde são ofertados serviços de lazer, alimentação e também de saúde. As ações aconteceram no final do mês de julho.

“Pela primeira vez, estes estabelecimentos foram vistoriados pela equipe de fiscalização do Procon Arapiraca, a qual se preocupou em orientar funcionários sobre direitos básicos dos consumidores”, destaca Cecília Wanderley, gerente de fiscalização.

Durante a ação, os fiscais observaram se havia a afixação do número de telefone do Procon, uma exigência da Lei Estadual nº 6.894/07, como também o cumprimento da Lei Federal nº 12.191/2010, que obriga a disponibilização do CDC para consulta. Além da qualidade de produtos comercializados, a oferta de cardápio em braile, a existência de aviso sobre proibição de vendas de bebidas alcoólicas para menores e informativo nos estacionamentos sobre a responsabilização em caso de danos materiais.

Foram fiscalizados três clubes e, em todos eles, Autos de Constatação foram lavrados, com o prazo de dez dias para adequação às legislações consumeristas e apresentação de esclarecimentos por escrito.