Prefeitura e Justiça se reúnem para definir direitos trabalhistas de funcionários

Na próxima quarta-feira (7), a Prefeitura de Arapiraca deve se reunir com entidades da Justiça alagoana para resolver as pendências trabalhistas dos funcionários derivados das Oscips. Após sentença ordenando o cancelamento dos contratos municipais com as empresas terceirizadas, os servidores perderam o vínculo com as Oscips e passaram a ser remunerados diretamente pelo Município.

Estarão na audiência o Ministério Público, os representantes das Oscips e da Prefeitura, e o juiz Giovanni Jatubá, da 4ª Vara Cível de Arapiraca. O objetivo é definir como os funcionários serão resguardados em seus direitos, como assinatura em Carteira de Trabalho e como os impostos correspondentes serão pagos.