Funcionários prejudicados por contratos com OSCIPs paralisam atividades nesta sexta (14)

Conforme vem sendo prometido há dias, funcionários municipais que eram ligados às OSCIPs paralisaram as atividades nesta sexta (14), em Arapiraca. A maior parte dos serviços prejudicados são em escolas e creches, por atingirem profissionais do antigo PSS da Educação.

Os servidores estiveram nesta manhã no Centro Administrativo municipal e no Ministério Público de Alagoas. A situação não tem previsão de ser resolvida: a Prefeitura diz que o atraso ocorre por causa do MP, e este garante que não há impedimento algum de sua parte para que as pessoas sejam remuneradas.

Após pedido de cancelamento dos contratos com as OSCIPs, empresas que eram usadas para terceirizar os funcionários municipais, o MP pediu que a Prefeitura de Arapiraca não realizasse mais nenhum pagamento às empresas, e que os funcionários deviam ser pagos diretamente pela gestão. No entanto, o Município alega que está impedido de pagar os servidores e que aguarda uma negociação com a Promotoria sobre o caso.

Os trabalhadores informaram ao 7Segundos que, na sede do Ministério Público Estadual em Arapiraca, ouviram novamente, e com todas as letras, que nem o MP, nem o juiz Giovanni Jatubá, responsável pelo processo, não colocaram nenhuma barreira legal para que as pessoas sejam devidamente pagas. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com a Procuradoria Geral do Município em nada influencia o repasse dos salários.

A saga dos servidores continua, indo, desta vez, ao Ministério Público do Trabalho, em busca de uma solução.

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