Atuando de forma extrajudicial, a defensora pública Rafaela Moreira C. R. Pinheiro conseguiu garantir o retorno do adicional por insalubridade para uma servidora do Município de Palmeira do Índios, que estava sem receber o valor complementar há cerca de dois anos. A recomendação ao gestor municipal foi enviada pela Defensoria Pública na semana passada e atendida nesta semana. 

Segundo a servidora, o adicional passou a ser suprimido de seu salário em março de 2017, sem explicações. Ela tentou solucionar o problema através de processo administrativo, mas não obteve respostas do Município.  

No ofício, a defensora pública relembrou que a Constituição Federal prevê o direito ao adicional por insalubridade e que este consta, inclusive, na Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios.  

Após a solicitação da Defensoria Pública o Município se comprometeu a voltar a pagar os valores devidos, bem como o retroativo referente ao tempo que a cidadã passou sem receber.