Lei Municipal de Arapiraca prejudicará agricultores, diz vereador
Estão sendo cobrados dois impostos nas propriedades da Zona rural
Um projeto de lei oriundo do Poder Executivo Municipal de Arapiraca que foi aprovado no dia 07 de maio prevê dois tipos de impostos para propriedades da Zona rural de Arapiraca. Além do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), os donos dessas terras também estão tendo que pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pois uma nova classificação foi dada pela Prefeitura à essas propriedades, que estão sendo classificadas como sendo também da Zona urbana.
O Vereador Edvanio do Zé Baixinho solicitou à OAB de Arapiraca que entre com um pedido de Inconstitucionalidade para essa lei. Segundo ele, essa lei irá prejudicar os agricultores e o povo da Zona rural que poderão perder seus bens e imóveis caso nada seja feito.
Os valores cobrados não condizem com a arrecadação das propriedades. Uma propriedade na Zona rural teve o IPTU de 2018 com o valor de R$ 55.030,01 e o ITR de 77,38. Os preços estão acima da arrecadação do sítio. Além disso, o defensor público municipal André Chalub citou que não houve benefícios com essa lei. "A localidade permanece com totais características da Zona rural, sem ter calçamento, iluminação pública, saneamento básico, bem como nenhum outro serviço público."
Veja também
Últimas notícias
Traipu inaugura pavimentações e autoriza novas obras de infraestrutura em parceria com a Codevasf
Homem fica ferido após colisão entre moto e carreta em União dos Palmares
[Vídeo] Exposição criativa revela talentos e projetos de estudantes da Escola Virgem dos Pobres
BPTran recupera 12 motos roubadas e prende dois suspeitos em Marechal Deodoro
Polícia Militar apreende 28 armas de fogo e mais de 25 kg de drogas
Cadeirante é presa tentando entrar com drogas e celulares em penitenciária de Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Jovem é expulso após ser flagrado se masturbando dentro de academia de Arapiraca
Prefeitura anuncia inauguração da avenida Senador Benedito de Lira com Raí Saia Rodada
Após demissão de Moro, Bolsonaro fará declaração às 17h
Banco do Brasil lança plataforma digital para venda de imóveis
